O Núcleo Recursal é responsável pela atuação nas fases recursais e em ações originárias, junto a órgãos colegiados, como o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) e turmas recursais, bem como pelo encaminhamento de recursos e contrarrazões aos Tribunais Superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) - tanto na área cível quanto na área penal.