A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo Regional do Baixo Amazonas, participou, no período de 8 a 12 de março, da 3º edição da Ação Cidadania Itinerante, nas comunidades quilombolas de Pacata e Jauari, em Oriximiná, no Baixo Amazonas. 

A ação teve como objetivo garantir o acesso à justiça e à cidadania nas comunidades quilombolas. Durante a programação, foram ofertados serviços gratuitos de distribuição, instrução e julgamento de processos judiciais; emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito; alistamento eleitoral, transferência de seção eleitoral, coleta de biometria, emissão de título de eleitor e de certidões eleitorais; emissão de RG e CPF; alistamento militar; vacinação para crianças, adolescentes e adultos; atendimento ambulatorial; orientação jurídica e psicológica, além de protocolo e revisão de benefícios sociais; corte de cabelo, além de palestra sobre a prevenção ao uso de drogas e contra a exploração sexual infantil. Ao todo foram 326 atendimentos defensoriais na ação, que contou ainda com a realização de um casamento comunitário para 11 casais. 

Além dos serviços ofertados, foi inaugurado o Ponto de Inclusão Digital (PID), do projeto Justiças Sem Fronteiras, que é executado pelo Laboratório de Inovação Pai d’Égua do Poder Judiciário do Pará. O PIB íntegra 29 salas, com o espaço acessível e humanizado desenvolvido para que a população tenha acesso às melhores condições de participar de atos processuais e obter informações sobre processos.   

 

O PID atuará em parceria entre a Defensoria Pública do Pará, a Prefeitura Municipal de Oriximiná, Tribunal Regional Eleitoral do Pará e do Ministério Público do Pará, com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços do judiciário paraense pelas comunidades que se encontram em localidades distantes dos centros urbanos. 

“O PID vai permitir que as pessoas da comunidade e adjacências possam acessar o Poder Judiciário sem precisar se deslocar até a zona urbana de Oriximiná. A Defensoria de Oriximiná vai fazer um termo de cooperação com a Vara Única para que possamos atender a população da região”, destaca o defensor público João Rafael. 

A itinerância contou com parceria entre o Tribunal de Justiça do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Pará, Secretária de Saúde, Secretária de Assistência Social, Cartório Pedro Martins, Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Civil, Instituto Nacional do Seguro Social e Receita Federal.

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.