O SIC é o canal da Ouvidoria Geral, onde todo cidadão tem o direito constitucional de obter dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, conforme prevê o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Para tornar essa premissa realidade, foi criada a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação.

Conhecida como Lei de Acesso à Informação, a norma veio regulamentar o exercício do direito, oferecendo ao cidadão instrumento para a obtenção de informações dos órgãos públicos, e ampliar a divulgação proativa de dados nos diversos meios de comunicação, em especial na internet.

Atendimento Presencial

De segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Trav. Campos Sales, Térreo, nº 280 entre Treze de Maio e Manoel Barata, CEP: 66019-050 – Belém/PA próximo ao Arquivo Público do Pará. Contato: 3217-2352.

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Atendimento Online

O atendimento via internet é feito de três formas:
(1) mensagem eletrônica para o endereço ouvidoria@defensoria.pa.def.br;
(2) preenchimento da ficha de atendimento (logo acima);
(3) e/ou pelo whatssap (91) 99325-3485.

Quando procurar o SIC - Ouvidoria Geral

Ouvidoria se coloca inteiramente a disposição quando a procura por parte dos cidadãos ou cidadãs estiver relacionada com:

Sugestão de ações pela melhoria e pela qualidade dos serviços da DPE/PA
Reclamações sobre o atendimento de defensores, de servidores, estagiários
Elogio do serviço e do desempenho da Defensoria Pública
Dúvidas sobre os serviços prestados pela Defensoria:
Requerimento de atuação parceira para concretização de direitos coletivos e efetivação da cidadania

Quando solicitado, ou por necessidade do caso, o SIC - Ouvidoria Geral resguardará o nome do usuário, mantendo, também, em sigilo informações prestadas.

Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 14:00

Endereço

Prédio SEDE
Rua Padre Prudêncio, nº 154, Belém - Pará - Brasil.
CEP: 66019-080
Fone: (91) 3201-2684
Central de Atendimento
Rua Manoel Barata, nº 50, Belém - Pará - Brasil.
CEP: 66015-020
Fone: (91) 3239-4050
PRÉDIO 1º DE MARÇO
Travessa 1º de Março, 766 - Belém - Pará - Brasil.
CEP: 66015-053
Fone: (91) 3342-8600
Desenvolvido por: Equipe Sistemas NTI
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