A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defensorias Agrárias (Ndpa) e do Núcleo Regional do Marajó, realizou, nos dias 10 e 11 de abril, ações voltadas a escutar e oferecer atendimento às comunidades quilombolas de Rosário, Providência e Deus Ajude, no município de Salvaterra, localizado no Arquipélago do Marajó. 

A iniciativa contou com parceria do município, Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Associação Comunitária Quilombola Paixão, Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento , Secretaria de Saúde do Município de Salvaterra, Delegacia Especializada em Conflitos Agrário e Meio Ambiente, Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado Do Pará (Cdhdc/Alepa), Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará, Caritas do Brasil – Região Norte, Agência de Defesa Agropecuária do Estado Do Pará (Adepará), Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e Universidade Federal do Pará, além de participação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Salvaterra e Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa).

Na oitiva, as comunidades denunciaram as violações de direitos humanos, conflitos socioambientais e fundiários e uso de agrotóxicos. Além disso, foram apresentados relatos de intoxicação dos moradores e animais que vivem nos locais, e informações de que os fazendeiros fizeram uma vala onde enterram os garrafões de agrotóxico. 

Em um dos relatos, um dos moradores conta que foi abordado pelo funcionário de uma fazenda. Segundo ele, o homem teria lhe dado “um tapa” e armado o gatilho de uma arma. “De uns três anos para cá não tivemos mais paz. Somos perseguidos de todos os jeitos: ameaçados de morte, intoxicados com agrotóxicos. O próprio segurança da fazenda me ameaçou, tiraram nossas roças e o nosso direito de ir e vir. Não temos mais a colheita do açaí, porque tiraram todos e atearam fogo, a vida aqui não está fácil”, narra. 

Ainda de acordo com as famílias que vivem no local, as ações dos fazendeiros são diárias. Eles contam que os moradores estão saindo de seu território para plantar, porque não tem área para o cultivo e até passaram a prender seus animais, “que tiveram seus lares cercados”. Segundo os relatos, até mesmo realizar o enterro dos familiares está difícil, porque os cemitérios estão dentro das fazendas.

“É muito importante estarmos recebendo a presença da Defensoria Pública aqui na nossas comunidades; a Defensoria Pública Agrária em conjunto com vários outros órgãos do estado. Isso para nós é muito importante, para que tenhamos a devolutivas para as nossa comunidades com respostas positivas do que estamos relatando e que estamos passando”, cita uma liderança local. 

Durante a ação itinerante, a Defensoria Pública do Pará também realizou inspeção no percurso que passou pelo Quilombo Providência, Comunidade Deus Ajude, Comunidade do Paixão, Comunidade Boa Esperança e Quilombo do Rosário. 

No Quilombo Providência foi identificado o local apontado como de pulverização do agrotóxico. No local também foi identificada a máquina coletora de arroz. A estrada que acessa a fazenda é a mesma que dá acesso aos quilombos de Providência e Deus Ajude, utilizada pelos comunitários.  

“A nossa avaliação foi muito positiva, acho que a inspeção trás uma possibilidade de vários olhares interinstitucionais que fazem não só a fiscalização ambiental, mas também o olhar do plano fundiário da organização política das comunidades”, destaca a coordenadora do Núcleo de Defensorias Públicas Agrárias, defensora pública Andreia Barreto.  

Ainda segundo a defensora, o apoio de outros setores do estado foi significativo para a realização da ação. “Além disso, apontamos também como positivo a participação das instituições do estado, como o caso da Sespa, trazendo serviços de saúde. [os órgãos] também fortalecem a comunidade, no sentido de trazer alguns elementos importantes, principalmente com relação ao uso dos agrotóxicos, que é uma das questões apontadas pelas comunidades. Agora cada instituição vai produzir seu relatório e daqui há 30 dias vamos marcar uma reunião para fazermos uma nova conversa”, finaliza a defensora Andreia Barreto. 

O Território Quilombola de Rosário existe desde a década de 25, é composto por 92 famílias e fica localizado em Salvaterra, na Ilha do Marajó, no estado do Pará. A comunidade vive de maneira tradicional, de forma harmônica com a natureza, tendo a pesca tradicional, a agricultura familiar e a coleta de açaí tida como umas das principais atividades econômicas.

Em 2007, iniciou-se o processo de titularização do Território, sendo que apenas em 2017 obteve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Diário Oficial da União (DOU). 

Desde então, os moradores aguardam a titulação do território, fator que coloca em risco o direito da comunidade ao seu território, devido às denúncias de violações e ameaças, inclusive pelas diferentes formas de uso a partir da implantação do agronegócio na produção de cultivo da monocultura de grãos em grande escala no município de Salvaterra.

  

Núcleo Regional das Defensorias Públicas Agrárias (NDPA)

Contato: coordenacaoagrarias@defensoria.pa.def.br

Endereço: R. Hernane Lameira, nº 507, Santa Lídia, CEP 68745-390

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, de 8h às 14h.

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.