O Grupo de Trabalho Interinstitucional “Contencioso Estratégico Internacional", da Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), no qual a Defensoria Pública do Estado do Pará está inserida por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agrárias e do Núcleo de Defesa da Moradia, encaminhou um relatório sobre habitação adequada para o relator especial sobre moradia adequada da Organização das Nações Unidas (ONU), Balakrishnan Rajagopal.

O documento tem como objetivo apresentar, de forma independente, a situação de reassentamento na Região Amazônica, sobretudo nos municípios do Pará. Além disso, o texto visa contextualizar o direito à moradia adequada no Brasil e na Amazônia, e informar as consequências que os grandes projetos ambientais e de infraestrutura tem trazido para as populações - como o despejo de pessoas em situação de hipossuficiência - e abordar o papel do Estado-Juiz como promotor de despejo quando há conflitos Coletivos pela Terra.

Embora o direito à moradia esteja previsto na Constituição Federal de 1988, os despejos continuam sendo  uma realidade e um problema para a população brasileira, principalmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ações dessa natureza afetam diariamente as esferas judicial e extrajudicial, e prejudicam milhares de pessoas que vivem em situação de moradia irregular. 

A posição da Defensoria Pública na compreensão dos despejos, como quem promove a defesa e assistência jurídica a esses grupos, pode contribuir sobremaneira para a Relatoria da ONU, na medida em que entende esses conflitos como complexos, multifatoriais e que demandam a construção de soluções estatais garantidoras de direitos humanos. 

“A questão dos despejos e remoções forçadas envolvendo famílias de baixa renda, populações tradicionais e grupos sociais vulneráveis é tradicionalmente invisibilizado no Brasil, e não costuma dar aos conflitos fundiários o tratamento de uma questão que envolve sérias violações de direitos humanos, particularmente em um país como o Brasil e em uma região como a Amazônia, profundamente marcados pela injustiça fundiária e ausência de políticas efetivas de acesso à terra e moradia”, destaca a coordenadora do Núcleo de Defesa da Moradia, defensora pública Luciana Albuquerque.

Atualmente, cinco defensores públicos integram o Grupo de Trabalho Interinstitucional, que conta ainda com o apoio do Centro Universitário do Pará (Cesupa). A iniciativa teve a atuação renovada para este ano, o objetivo é realizar um trabalho nos Sistemas Internacionais de Proteção, Interamericano e Sistema ONU.  

Essa ação tem como objetivo fazer os alunos entenderem como a Defensoria Pública funciona e atua dentro do elitismo internacional em resposta à ONU sobre direito à moradia. Dessa forma, os alunos acabam se aprofundando na temática e entendendo como o Estado do Pará pode contribuir com informações para o âmbito internacional.

“Acredito que essa parceria com a Defensoria Pública irá fazer com que nossos alunos aprendam mais na prática sobre proteção internacional dos direitos humanos e entendam como responder aos organismos internacionais”, ressalta Natália Simões, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa.

“A ideia de apresentarmos um relatório para a ONU é aproveitar nosso conhecimento obtido e, com a ajuda dos núcleos especializados, contribuímos para que a discussão sobre um tema importante internacionalmente tenha o olhar de uma instituição amazônica. Esse relatório faz parte do Sistema de proteção internacional em que os relatores especiais, no caso relator para moradia adequada, sugere uma temática e solicita que as organizações de direitos humanos contribuam com essa discussão. Ao final ele organiza  um documento em que sugere e recomenda a adoção de algumas medidas aos países”, explica o defensor público Carlos Eduardo Silva. 

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto: Vallery Dantas (Estagiária de jornalismo, sob orientação de Kamila Murakami)