A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da Diretoria do Interior, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizou, nos dias 28 e 29 de dezembro a 13ª edição do projeto ‘Cidadania no Cárcere’, no Centro de Recuperação Masculino de Castanhal, no nordeste paraense. Ao total, 490 internos da unidade foram atendidos e 542 serviços foram realizados, uma vez que cada custodiado pode ser contemplado por mais de um serviço. 

 

O projeto é uma ação cidadã que busca dar visibilidade à pessoa encarcerada, retirando-a da invisibilidade jurídica-social ao oferecer serviços de emissão de documentos e atendimentos jurídicos aos internos. 

 

A iniciativa surgiu em 2020 e atende os custodiados do sistema penal do Estado. Em cada edição, além do atendimento jurídico acerca da situação processual de cada interno, também são ofertados serviços de emissão de RG, CPF e 2ª via de certidão de nascimento, por meio do apoio do programa Balcão de Direitos da DPE-PA. 

 

O coordenador de Políticas Criminais do Interior, defensor público Flávio Ferreira, destacou que a itinerância  é uma oportunidade de recuperar a dignidade das pessoas em situação de cárcere. “A ação é importante para resgatar a cidadania dos presos. Embora os defensores locais atuem nos processos, pela demanda hercúlea e quantidade de custodiados, é impossível manter todos informados. Daí a relevância do mutirão que presta atendimento a todos os presos da casa penal. Além disso, nos deparamos com vários internos esquecidos pelo sistema de justiça, que já deveriam estar em liberdade ou em regime menos severo”, frisou.

 

A Diretoria do Interior fica no Prédio-Sede da Defensoria Publica do Pará, localizado na Rua Padre Prudêncio, n° 154, bairro Campina, em Belém. 

 

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.