A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo Regional do Tapajós, foi procurada pela família de um paciente idoso, lavrador aposentado, morador de Curionópolis, no sudeste do Estado. O assistido desenvolveu um nível avançado de neoplasia maligna, o câncer de próstata, e faz tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas, devido ao agravamento do caso, os procedimentos oferecidos não são mais eficazes para ele, segundo  laudo médico.

No entanto, segundo o médico que faz o acompanhamento do caso, uma medicação não prevista na lista do SUS pode dar uma sobrevida ao assistido. Trata-se da Enzalutamida, uma caixa composta por 30 comprimidos, no valor de R$ 14.500,00, que dura um mês. Logo no primeiro mês de tratamento, a família, com a ajuda de amigos, conseguiu juntar o valor de uma caixa, mas enfrenta dificuldades para manter a compra do remédio, já que vive em condições de vulnerabilidade.

Diante do caso, a Defensoria oficiou a Secretaria de Saúde do município para o custeio do remédio, mas ela negou o medicamento, alegando que estava fora da lista do SUS. Com a judicialização da demanda, a Justiça determinou a compra do medicamento pela gestão pública, mas houve recurso. O processo voltou para a DPE, que solicitou o bloqueio das contas da Prefeitura de Curionópolis e do Estado de R$ 28.310,00, referente ao valor de duas caixas do medicamento Enzalutamida. A decisão favorável veio na última terça-feira (13).

“É uma decisão importante, porque é um medicamento oncológico não previsto na lista do SUS, mas que os tribunais já vêm decidindo, de forma reiterada, que o fato de ele não constar na lista do SUS não é um impeditivo para que o poder judiciário possa permitir a compra nesses casos específicos de ausência de tratamento dentro do SUS. Ou seja, ele esgotou todas as possibilidades disponíveis. Esse remédio é o único que pode dar uma sobrevida ao paciente”, destaca o defensor público Bruno Farias.

O Núcleo Regional de Parauapebas da Defensoria Pública do Pará fica localizado em Parauapaebas, sudeste do Estado, na Rua C, N° 500 - Cidade Nova. O contato por meio do e-mail parauapebas@defensoria.pa.def.br ou pode do telefone (94) 9305-3900 (WhatsApp). 

A regional atende aos municípios de Parauapebas, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e, em breve, Canaã dos Carajás.

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.

Texto: Fernando Assunção