Na última segunda-feira, 22 de fevereiro, a Defensoria Pública do Estado,
por meio do Coordenador de Políticas Cíveis da DPE, Daniel Lobo, ajuizou uma
Ação Civil Pública contra uma grande rede varejista e atacadista e contra o
município de Belém por uma construção de grande porte no Portal da Amazônia que
desobedece normas urbanísticas e ambientais.
Segundo o documento, a área é localizada no entorno do Centro Histórico
de Belém que é patrimônio tombado e delimitado em virtude do seu valor
arquitetônico e paisagístico. Além disso, pela localização, estaria sendo
desrespeitada a altura máxima permitida, de sete metros – amparada pela Lei do
Patrimônio Histórico 7.709/1994, sendo que a altura do empreendimento
encontra-se em 12,55 metros.
Portanto, a ACP pede, de forma cautelar, que sejam embargadas
provisoriamente quaisquer obras no empreendimento e que o município de Belém
abstenha-se de conceder licença de operação para a construção. No mérito, a
Ação pede também danos morais coletivos no valor de 5 milhões de reais e que
o grupo econômico adeque o empreendimento às normas do Município de Belém, além
de que seja promovida uma audiência
pública com a sociedade civil.
O documento pede ainda o encaminhamento de todo o
pedido de licenciamento para o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho
Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Conselho de Desenvolvimento
Urbano para a manifestação dos mesmos. Caso a sentença seja procedente,
que encaminhe os autos à delegacia de
Meio Ambiente para apuração de eventual responsabilidade penal dos envolvidos.
