Na tarde deste sábado, 25, a Defensoria Pública do Estado
ajuizou uma Ação Civil Pública contra as Prefeituras Municipais de Belém,
Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Barbara do Pará, a afim de que as
Prefeituras garantam a efetividade das orientações da Organização Mundial da
Saúde (OMS), MS (Ministerio da Saúde) e das autoridades médicas, que apontam o
isolamento social como medida de combate e prevenção à Covid-19.
A DPE afirma que é urgente e necessário que todas as
prefeituras efetuem medidas para o adequado enfrentamento à pandemia, em
especial mediante suspensão de prestação de serviços e atividades comerciais e
industriais não essenciais à manutenção da vida e da saúde.
A ACP pede sejam paralisadas “obras de engenharia não
essenciais, limitando-se também reuniões particulares de pessoas e vedando
celebrações e cultos religiosos presenciais, bem como a proibição do transporte
intermunicipal de pessoas, por meio rodoviário ou hidroviário, exceto para
exercício atividade profissional, transporte de cargas ou tratamento de saúde.”
Outro ponto aventado é o pagamento do benefício eventual
pelas prefeituras, informando sobre qual valor previsto no orçamento, para
quantas pessoas já foram implantadas e qual é o plano de ampliação, para,
efetivamente minorar os efeitos econômicos da pandemia e do isolamento social.
Assinam a Ação Civil Pública as defensoras públicas Luana
Pereira, Juliana Oliveira, Anelyse Freitas, Luciana Anjos e Camilla Faciola.
Texto de Gerlando
Klinger