Após a confirmação do primeiro caso de Covid-19 dentro de
uma unidade penitenciária do Pará, o Núcleo de Defesa em Execução Penal
(Nudep), da Defensoria do Pará, solicitou à vara de Execuções Penais da capital
que seja determinada, por pelo menos, 30 dias prisão domiciliar aos 135
internos do CPPB, como medida de contenção e prevenção do contágio pandêmico de
COVID-19.
O pedido foi feito pela defensora pública Vanessa Araújo,
que coordena o Nudep. Ela argumenta que o CPPB funciona como um albergue, onde
todos os seus internos cumprem rotina de trabalho e/ou estudo, sem
monitoramento eletrônico, e retornam apenas ao final do dia para recolhimento
noturno na unidade. “Temos aqui um perfil de apenados que já demonstram total
compatibilidade comportamental de permanência, mesmo que emergencial, no regime
de prisão domiciliar”, colocou.
Por fim, pede a manutenção do regime domiciliar prisional
por tempo indeterminado, após os primeiros 30 dias, caso necessário. A
Defensoria Pública sustentou ainda que a suspensão da prisão domiciliar só
acabaria depois de manifestação oficial do Estado do Pará sobre o término da
decretação de necessidade de isolamento social para fins de contenção do
contágio.
Texto de Gerlando
Klinger