Atualiza o valor pago a título de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.
18/08/2023
RESOLUÇÃO CSDP Nº 291, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Altera o anexo I da Resolução CSDP nº 266, de 02 de março de 2021, que disciplina a concessão e pagamento de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.
17/01/2022
RESOLUÇÃO CSDP Nº 266, DE 02 DE MARÇO DE 2021.
Art 1º O membro ou servidor que se deslocar, a serviço, em caráter eventual ou transitório, da localidade em que esteja lotado para outra localidade do Estado, para outro Estado da Federação brasileir