Perguntas frequentes
Confira os serviços e a documentação necessária para utilizá-losBaixar
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Pará?
Para ser atendido pela Defensoria Pública do Pará basta preencher os seguintes requisitos:
Ser uma pessoa com insuficiência de recursos que receba até 3 (três) salários mínimos, individualmente, ou que possua renda familiar de até 5 (cinco) salários mínimos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais.
É necessária a comprovação do valor pago a título de contribuição previdenciária oficial, imposto de renda e gastos mensais com tratamento médico por doença grave.
A Defensoria Pública do Estado do Pará presta assistência jurídica integral e gratuita para todas as pessoas em vulnerabilidade econômica, social ou jurídica. Onde considera-se economicamente vulnerável, a pessoa que não tenha renda suficiente para contratar um advogado particular, sem prejuízo do sustento próprio.
Ser uma pessoa com insuficiência de recursos que receba até 3 (três) salários mínimos, individualmente, ou que possua renda familiar de até 5 (cinco) salários mínimos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais.
É necessária a comprovação do valor pago a título de contribuição previdenciária oficial, imposto de renda e gastos mensais com tratamento médico por doença grave.
A Defensoria Pública do Estado do Pará presta assistência jurídica integral e gratuita para todas as pessoas em vulnerabilidade econômica, social ou jurídica. Onde considera-se economicamente vulnerável, a pessoa que não tenha renda suficiente para contratar um advogado particular, sem prejuízo do sustento próprio.
Como agendar o atendimento na Defensoria?
O agendamento dos serviços da Defensoria Pública do Pará em Belém e Região Metropolitana pode ser feito pelos seguintes canais:
(91) 3201-2727 whatsapp129 ligação Presencial com distribuição de senha:
Estação Cidadania do Shopping Bosque Grão Pará - Av. Centenário, nº 1052, Térreo, Val-de-Cães, em Belém. Horário: 10 às 16h
Estação Cidadania do Shopping Metrópole - Rodovia BR 316, nº 4500, bairro Coqueiro, em Ananindeua. Horário: 10 às 16h
Nos municípios do interior do estado, o cidadão deve procurar a sede da Defensoria Pública do Estado do Pará mais próxima do seu domicílio
O agendamento dos serviços da Defensoria Pública do Pará em Belém e Região Metropolitana pode ser feito pelos seguintes canais:
(91) 3201-2727 whatsapp
129 ligação
Estação Cidadania do Shopping Bosque Grão Pará - Av. Centenário, nº 1052, Térreo, Val-de-Cães, em Belém. Horário: 10 às 16h
Estação Cidadania do Shopping Metrópole - Rodovia BR 316, nº 4500, bairro Coqueiro, em Ananindeua. Horário: 10 às 16h
Nos municípios do interior do estado, o cidadão deve procurar a sede da Defensoria Pública do Estado do Pará mais próxima do seu domicílio
Como agendar os serviços do programa balcão de Direitos?
Para realizar a emissão de documentos (2ª via de RG, CPF, Carteira de Trabalho Digital, Título de Eleitor e encaminhamento de 2ª via de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito) basta realizar agendamento por meio dos seguintes canais:Por ligação: (91) 98523-3687Presencialmente: Balcão de Direitos - Rua Manoel Barata, esquina com a Rua Padre Prudêncio, bairro da Campina, em Belém. De segunda a sexta-feira, de 8h às 14h
Por ligação: (91) 98523-3687
Presencialmente: Balcão de Direitos - Rua Manoel Barata, esquina com a Rua Padre Prudêncio, bairro da Campina, em Belém. De segunda a sexta-feira, de 8h às 14h
Os serviços da Defensoria Pública do estado são pagos?
É missão da Defensoria Pública garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.
Os serviços prestados pela Defensoria Pública do Pará independem de pagamento de qualquer espécie, ou seja, são totalmente gratuitos.
Como faço para consultar processo na Defensoria?
A consulta do andamento de processos judiciais pode ser realizada diretamente na secretaria da respectiva vara judicial ou por meio do “Conexão Defensoria”, preferencialmente por meio do Whatsapp, devendo o assistido estar munido de um documento oficial com foto para identificação
Conexão Defensoria: 3201-2727 (Whatsapp)Os processos administrativos podem ser consultados mediante o número de protocolo fornecido, por meio do seguinte link:
Conexão Defensoria: 3201-2727 (Whatsapp)