Representantes da Defensoria Pública do Pará são nomeados para o Conselho Penitenciário estadual
Atualizado em 02/10/2025
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Dois representantes da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) passaram a fazer parte do Conselho Penitenciário (Copen) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A coordenadora de Políticas Criminais Metropolitana, defensora Flávia Maranhão, e o coordenador de Políticas Criminais do Interior, defensor Flávio Ferreira, foram nomeados, respectivamente, como membro titular e membro suplente do Copen. A cerimônia de posse aconteceu no último dia 30 na sede da Seap, em Belém.
No âmbito estadual, o Copen é responsável pela fiscalização do sistema penitenciário e pela proposição de políticas e ações para a melhoria dos serviços de custódia, além de sugerir e fiscalizar ações de reinserção social dos custodiados. A cerimônia de posse dos novos novos membros titulares foi realizada durante a 24ª Reunião Ordinária do Copen. Eles integrarão o Conselho durante o quadriênio 2025-2029, segundo diretrizes do Decreto Estadual 10/09/2025.
Durante a cerimônia, a Defensoria do Pará foi representada pela coordenadora de Políticas Criminais Metropolitana, defensora pública Flávia Maranhão, agora membro titular do Copen. Na ocasião, foram empossados também representantes do Conselho Regional de Psicologia, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, da Assembleia Legislativa do Pará e da Polícia Militar, além de profissionais das áreas do Direito Penal, Processual, Penal, Penitenciário e ciências afins.
Para a defensora pública Flávia Maranhão, a participação da Defensoria no Conselho é fundamental para garantir que a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade, especialmente dos grupos em situação de maior vulnerabilidade, seja considerada nas discussões e deliberações sobre o sistema prisional.
“A função de conselheira titular no Copen será um espaço estratégico para fortalecer a voz da Defensoria nas discussões sobre política penitenciária, ampliar pautas de direitos humanos e justiça social, sobretudo em relação a pessoas privadas de liberdade, trazer para o Conselho a experiência concreta das inspeções e dos projetos da Defensoria e influenciar recomendações e decisões políticas prisionais com um olhar crítico, técnico e humanizado”, comenta.
As coordenações de Políticas Criminais da DPE-PA participam ativamente na formulação e execução de projetos institucionais voltados à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade tanto na Região Metropolitana, quanto no interior do estado. Exemplos de iniciativas fundamentais são os projetos “Além das Grades” e “Cidadania no Cárcere”, que, em conjunto, realizaram mais de 9 mil atendimentos para os custodiados no estado, apenas em 2024.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto de Juliana Maués, sob a supervisão de Carolina Lobo