Modelo de atendimento do Núcleo de Defesa da Moradia se torna referência nacional na assistência às comunidades envolvidas em conflitos urbanos

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa da Moradia, promoveu, na última segunda-feira (1º), um evento que reuniu representantes da Clínica MultiverCidades da Universidade Federal do Pará (UFPA), com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e de Clínicas Multiprofissionais das Universidades Federais da Região Norte. A iniciativa, realizada em formato híbrido com apoio tecnológico da Escola Superior da Defensoria, teve como objetivo compartilhar experiências e fortalecer a atuação conjunta em defesa do direito à moradia.

O destaque do encontro foi a apresentação da metodologia de atendimento multiprofissional adotada pelo Núcleo de Defesa da Moradia da DPE-PA. Diferente de outros modelos, o trabalho integra áreas como Direito, Arquitetura e Urbanismo e Serviço Social, que proporcionam um atendimento mais completo às comunidades urbanas vulnerabilizadas. Essa abordagem permite ampliar o debate processual, a fim de criar novas perspectivas técnicas e sociais para os casos de disputas coletivas de terras. 

“Os conflitos fundiários envolvem múltiplas violações de direitos fundamentais e exigem respostas que vão além da esfera jurídica. O impacto dessa atuação diferenciada junto às comunidades é extremamente relevante, não só no sistema de justiça e nos processos judiciais, mas no diálogo com o Executivo na formulação e acompanhamento das políticas públicas para essas comunidades, qualificando o debate e trazendo de maneira robusta a ciência e os aspectos técnicos para subsidiar as decisões”, destaca a coordenadora do Núcleo de Defesa da Moradia, defensora pública Luciana Albuquerque. 

O Ministério da Justiça é responsável pelo financiamento do programa de residência da Clínica MultiverCidades” da UFPA, iniciativa que visa apoiar a capacitação de clínicas jurídicas da Amazônia Legal para atuação em conflitos fundiários coletivos. Como resultado do encontro, a Clínica da UFPA, aperfeicoará sua metodologia para a visita técnica em um caso piloto, no município de Macapá, no Amapá. A experiência dará origem a um protocolo de atendimento multiprofissional, destinado a orientar a formação e a prática de outras clínicas jurídicas da região Norte.

Desde 2021, o Núcleo de Defesa da Moradia atende diversas comunidades com essa abordagem integrada, que passou a incluir o trabalho da Arquitetura e Urbanismo e, mais recentemente, do Serviço Social. Os resultados práticos observados apontam para diagnósticos mais precisos, fortalecimento do protagonismo comunitário e maior qualificação do debate judicial e administrativo sobre políticas de moradia.

Com a perspectiva de expansão para outros estados da Amazônia Legal, a metodologia do Núcleo de Defesa da Moradia consolida-se como referência nacional no enfrentamento dos desafios urbanos e na promoção do direito fundamental à cidade.

Núcleo de Defesa da Moradia

Por meio do Núcleo de Defesa da Moradia, a Defensoria Pública do Pará atua em processos individuais e coletivos de regularização fundiária, na defesa e garantia da moradia de comunidades e núcleos urbanos informais.

Atendimento:
 Endereço: Travessa Primeiro de Março, nº 766 - Bairro da Campina

Contato: 3342-8622
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

 Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto de Jessica Samylle Sousa