Ministra das Mulheres participa da abertura do IV Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, em Belém
Atualizado em 02/09/2026
Compartilhe esta notícia
“Então, o papel que as defensoras e defensores têm realizado no Brasil têm feito a diferença nesse processo de entendimento, de diagnóstico, de defesa intransigente dos direitos das mulheres e do cumprimento da nossa Constituição”.
Foi com essas palavras que a ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, resumiu o papel fundamental das Defensorias Públicas na garantia de direitos e no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. Ela participou da abertura do IV Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Fonadem), que ocorreu nesta quarta-feira (2), no Teatro Estação Gasômetro, no Parque da Residência, em Belém.
O encontro reúne, até sexta-feira (4), defensoras públicas, representantes de instituições e especialistas de diferentes regiões do país para discutir estratégias de promoção e defesa dos direitos das mulheres e de enfrentamento às diversas formas de violência e desigualdade de gênero.
A participação da representante do Governo Federal na solenidade de abertura reforçou a dimensão nacional do Fonadem, que busca aproximar as Defensorias Públicas e demais instituições da rede de proteção para o compartilhamento de experiências e a construção de estratégias conjuntas de atuação. A ministra ressaltou ainda a importância da programação para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
“O dia de hoje está sendo coroado com essa cerimônia tão importante, que é mais do que uma formalidade de um evento, mas, sim, é o recomeço, é a reabertura sempre de um novo processo que reafirma os nossos compromissos éticos, políticos, diante de uma sociedade que queremos cada vez mais humanizada, democrática e justa. E, para isso acontecer, sem dúvida, as mulheres têm que se sentir inteiras, não é? Nós nos queremos vivas, livres, participantes desta sociedade”, afirmou Márcia Lopes.
Realizado pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), em articulação com a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Fórum tem como proposta fortalecer a atuação institucional na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero.
Na abertura, a defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, destacou o significado de sediar o encontro em Belém, na Amazônia, reunindo mulheres de diferentes regiões do país.
“Realizar este Fórum aqui, na capital da Amazônia, tem um significado especial. Falar sobre os direitos das mulheres a partir daqui é compreender que não existe uma única experiência de ser mulher no Brasil. Quando falamos da Amazônia, essa dimensão territorial se torna ainda mais profunda. Aqui, o acesso à Justiça também é atravessado pelas distâncias, pelos rios, pelo custo do deslocamento, pela renda, pela presença - ou ausência - de políticas públicas e pelas especificidades de cada comunidade. Hoje, o Pará recebe mulheres de diferentes lugares do Brasil. Mulheres com histórias, trajetórias e experiências distintas, mas que chegam até aqui unidas por algo muito maior: a convicção de que nenhum direito pode existir apenas no papel, ele precisa alcançar as pessoas. Precisa proteger. Precisa transformar”, afirmou.
A coordenadora-geral da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Condege e coordenadora do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) da Defensoria Pública do Pará, defensora pública Larissa Machado, também destacou o caráter estratégico do encontro.
“O Fonadem cumpre um papel estratégico ao reunir Defensorias Públicas de todo o país, instituições do sistema de justiça e demais atores da rede de proteção em torno de desafios que são comuns, embora assumam diferentes formas em cada território. Mais do que promover debates, o Fórum busca alinhar entendimentos, compartilhar experiências, construir protocolos, recomendações e diretrizes que qualifiquem a atuação interinstitucional na defesa dos direitos das mulheres. Quando instituições dialogam, organizam fluxos e constroem respostas de forma integrada, aumentamos a capacidade do Estado de prevenir violações, reduzir revitimizações e oferecer às mulheres um atendimento mais célere, técnico, humanizado e efetivo. O enfrentamento à violência de gênero exige exatamente isso: uma rede forte, articulada e comprometida com respostas concretas” disse.
Palestra magna aborda gênero, saúde mental e direitos das mulheres
O primeiro dia de programação contou com a palestra magna de Valeska Zanello, professora associada do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora em saúde mental, gênero e interseccionalidades e referência nacional nos estudos sobre gênero, saúde mental e direitos das mulheres.
A palestra marcou o início dos debates do IV Fonadem e ampliou a discussão sobre os impactos das desigualdades de gênero na vida das mulheres, a partir de uma abordagem interdisciplinar que reúne psicologia, saúde mental e direitos.
“A gente teve, em mais ou menos 5 anos, quase 7 mil casos de feminicídio. Eu acho que a gente pode dizer que existe uma verdadeira guerra contra as mulheres. E uma coisa importante é que existe uma correlação entre a violência contra as mulheres e transtornos mentais. Isso, às vezes, é esquecido na política pública. Existe ampla literatura científica que demonstra que mulheres vítimas de violência geralmente sofrem de depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático e transtorno do sono”, afirmou a especialista.
Valeska Zanello também enfatizou a importância de se entender como se constroem as dinâmicas de gênero para o enfrentamento de práticas culturais machistas. “O machismo afeta todas as pessoas, mas é pior para as mulheres. Não existe um 'fora do gênero'. Todo mundo que nasceu no Brasil é sexista e racista. A diferença é que alguns estão mais abertos para se desconstruir e é uma desconstrução contínua. Então, desconstruir o machismo é um desafio para todos nós. E o letramento de gênero em palestras como estas, em formação, é um fator de proteção à saúde mental das mulheres e dos homens”, pontuou.
Homenagens reconhecem trajetórias e iniciativas em defesa das mulheres
A programação desta quarta-feira também foi marcada pela entrega de honrarias voltadas ao reconhecimento de mulheres, empresas e iniciativas que contribuem para a promoção dos direitos e da dignidade das mulheres.
Entre os destaques esteve a premiação Umbelina Lopes, criada em 2021 pelo Fonadem e entregue pela primeira vez em 2023. A homenagem é destinada a mulheres cuja trajetória representa contribuição para a ampliação de direitos, a superação de barreiras e a transformação social.
Nesta edição, receberam a premiação: a defensora pública de Roraima Jeane Xaud, em nome das defensoras públicas do Brasil; e a paraense Nilma Bentes, engenheira agrônoma, escritora e cofundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), representando a sociedade civil.
Também foi realizada a entrega do Selo Lilás - Empresa Parceira da Mulher, criado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Nugen, em 2024. A certificação reconhece empresas que apoiam a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incentivam o empreendedorismo feminino e participam de ações de educação em direitos.
Receberam o selo nesta edição as empresas KCM Serviços Ltda., do Grupo Verzani e Sandrini, e Kapa Capital Facilities Ltda.
Outro momento da cerimônia foi a entrega dos troféus de Mérito Defensorial “Elas por Todas Elas”, instituídos pela Defensoria Pública do Pará em 2023, em homenagem à Lei Maria da Penha. A honraria reconhece mulheres que atuam na promoção da dignidade, da igualdade e da defesa dos direitos das mulheres.
As homenageadas são Sabrina Mamede Napoleão Kalume, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Proteção à Mulher; Maria Betânia Fidalgo, reitora da Universidade da Amazônia (Unama); Loiane Prado Verbicaro, vice-reitora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Brenda Araújo Di Iorio Braga, vice-presidente da OAB-PA; delegada Emanuela Amorim, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil; Vivian Ruth Virgolino Moreira, proprietária do Escritório de Advocacia Vivian Virgolino; Neuza Del Teto, vice-presidente da Assembleia Paraense; Bárbara Pimenta Fernandes, sócia-proprietária da Originato Semi-Joias; e Nilma dos Santos Figueiredo, proprietária do Studio Exclusivo.
Próximos dias terão debates sobre justiça climática, violência patrimonial e saúde da mulher
A programação do IV Fonadem continua nesta quinta-feira (3), a partir das 8h30, no Pavilhão da Economia Criativa, no Parque da Cidade.
A abertura dos trabalhos será marcada pela mesa “Diretrizes Nacionais sobre as Medidas Protetivas de Urgência: da formulação à implementação e o cumprimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas Cortes Superiores”.
Na sequência, serão realizadas mesas temáticas simultâneas sobre quatro eixos: Justiça Climática, Mulheres Ribeirinhas e Povos Tradicionais; Violência Patrimonial – Estelionato Amoroso, Desdobramentos e Consequências; Violência contra a Mulher em Situação de Rua; e Justiça Reprodutiva e Saúde da Mulher.
No período da tarde, as participantes serão divididas em oficinas para a elaboração de propostas e instrumentos que deverão orientar futuras ações das Defensorias Públicas e de outros órgãos. Entre os resultados previstos estão uma recomendação aos poderes públicos para ações de justiça climática com perspectiva de gênero, enunciados, um protocolo de atendimento às mulheres em situação de rua e um protocolo de inspeção e vistoria de unidades de saúde.
Na sexta-feira (4), os resultados das oficinas serão apresentados e submetidos à votação em plenária. A programação também contará com os Diálogos Nacionais de Boas Práticas e, à tarde, com o painel de apresentação de projetos e práticas exitosas desenvolvidos pelas Defensorias Públicas brasileiras.
O encerramento terá ainda a premiação das boas práticas, a leitura da Carta do IV Fórum, com os encaminhamentos construídos durante os três dias de atividades, e a solenidade oficial de encerramento, prevista para as 18h15.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto: Fernando Assunção, com a colaboração de Juliana Maués
“Então, o papel que as defensoras e defensores têm realizado no Brasil têm feito a diferença nesse processo de entendimento, de diagnóstico, de defesa intransigente dos direitos das mulheres e do cumprimento da nossa Constituição”.
Foi com essas palavras que a ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, resumiu o papel fundamental das Defensorias Públicas na garantia de direitos e no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. Ela participou da abertura do IV Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Fonadem), que ocorreu nesta quarta-feira (2), no Teatro Estação Gasômetro, no Parque da Residência, em Belém.
O encontro reúne, até sexta-feira (4), defensoras públicas, representantes de instituições e especialistas de diferentes regiões do país para discutir estratégias de promoção e defesa dos direitos das mulheres e de enfrentamento às diversas formas de violência e desigualdade de gênero.
A participação da representante do Governo Federal na solenidade de abertura reforçou a dimensão nacional do Fonadem, que busca aproximar as Defensorias Públicas e demais instituições da rede de proteção para o compartilhamento de experiências e a construção de estratégias conjuntas de atuação. A ministra ressaltou ainda a importância da programação para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
“O dia de hoje está sendo coroado com essa cerimônia tão importante, que é mais do que uma formalidade de um evento, mas, sim, é o recomeço, é a reabertura sempre de um novo processo que reafirma os nossos compromissos éticos, políticos, diante de uma sociedade que queremos cada vez mais humanizada, democrática e justa. E, para isso acontecer, sem dúvida, as mulheres têm que se sentir inteiras, não é? Nós nos queremos vivas, livres, participantes desta sociedade”, afirmou Márcia Lopes.
Realizado pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), em articulação com a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Fórum tem como proposta fortalecer a atuação institucional na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero.
Na abertura, a defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, destacou o significado de sediar o encontro em Belém, na Amazônia, reunindo mulheres de diferentes regiões do país.
“Realizar este Fórum aqui, na capital da Amazônia, tem um significado especial. Falar sobre os direitos das mulheres a partir daqui é compreender que não existe uma única experiência de ser mulher no Brasil. Quando falamos da Amazônia, essa dimensão territorial se torna ainda mais profunda. Aqui, o acesso à Justiça também é atravessado pelas distâncias, pelos rios, pelo custo do deslocamento, pela renda, pela presença - ou ausência - de políticas públicas e pelas especificidades de cada comunidade. Hoje, o Pará recebe mulheres de diferentes lugares do Brasil. Mulheres com histórias, trajetórias e experiências distintas, mas que chegam até aqui unidas por algo muito maior: a convicção de que nenhum direito pode existir apenas no papel, ele precisa alcançar as pessoas. Precisa proteger. Precisa transformar”, afirmou.
A coordenadora-geral da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Condege e coordenadora do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) da Defensoria Pública do Pará, defensora pública Larissa Machado, também destacou o caráter estratégico do encontro.
“O Fonadem cumpre um papel estratégico ao reunir Defensorias Públicas de todo o país, instituições do sistema de justiça e demais atores da rede de proteção em torno de desafios que são comuns, embora assumam diferentes formas em cada território. Mais do que promover debates, o Fórum busca alinhar entendimentos, compartilhar experiências, construir protocolos, recomendações e diretrizes que qualifiquem a atuação interinstitucional na defesa dos direitos das mulheres. Quando instituições dialogam, organizam fluxos e constroem respostas de forma integrada, aumentamos a capacidade do Estado de prevenir violações, reduzir revitimizações e oferecer às mulheres um atendimento mais célere, técnico, humanizado e efetivo. O enfrentamento à violência de gênero exige exatamente isso: uma rede forte, articulada e comprometida com respostas concretas” disse.
Palestra magna aborda gênero, saúde mental e direitos das mulheres
O primeiro dia de programação contou com a palestra magna de Valeska Zanello, professora associada do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora em saúde mental, gênero e interseccionalidades e referência nacional nos estudos sobre gênero, saúde mental e direitos das mulheres.
A palestra marcou o início dos debates do IV Fonadem e ampliou a discussão sobre os impactos das desigualdades de gênero na vida das mulheres, a partir de uma abordagem interdisciplinar que reúne psicologia, saúde mental e direitos.
“A gente teve, em mais ou menos 5 anos, quase 7 mil casos de feminicídio. Eu acho que a gente pode dizer que existe uma verdadeira guerra contra as mulheres. E uma coisa importante é que existe uma correlação entre a violência contra as mulheres e transtornos mentais. Isso, às vezes, é esquecido na política pública. Existe ampla literatura científica que demonstra que mulheres vítimas de violência geralmente sofrem de depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático e transtorno do sono”, afirmou a especialista.
Valeska Zanello também enfatizou a importância de se entender como se constroem as dinâmicas de gênero para o enfrentamento de práticas culturais machistas. “O machismo afeta todas as pessoas, mas é pior para as mulheres. Não existe um 'fora do gênero'. Todo mundo que nasceu no Brasil é sexista e racista. A diferença é que alguns estão mais abertos para se desconstruir e é uma desconstrução contínua. Então, desconstruir o machismo é um desafio para todos nós. E o letramento de gênero em palestras como estas, em formação, é um fator de proteção à saúde mental das mulheres e dos homens”, pontuou.
Homenagens reconhecem trajetórias e iniciativas em defesa das mulheres
A programação desta quarta-feira também foi marcada pela entrega de honrarias voltadas ao reconhecimento de mulheres, empresas e iniciativas que contribuem para a promoção dos direitos e da dignidade das mulheres.
Entre os destaques esteve a premiação Umbelina Lopes, criada em 2021 pelo Fonadem e entregue pela primeira vez em 2023. A homenagem é destinada a mulheres cuja trajetória representa contribuição para a ampliação de direitos, a superação de barreiras e a transformação social.
Nesta edição, receberam a premiação: a defensora pública de Roraima Jeane Xaud, em nome das defensoras públicas do Brasil; e a paraense Nilma Bentes, engenheira agrônoma, escritora e cofundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), representando a sociedade civil.
Também foi realizada a entrega do Selo Lilás - Empresa Parceira da Mulher, criado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Nugen, em 2024. A certificação reconhece empresas que apoiam a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incentivam o empreendedorismo feminino e participam de ações de educação em direitos.
Receberam o selo nesta edição as empresas KCM Serviços Ltda., do Grupo Verzani e Sandrini, e Kapa Capital Facilities Ltda.
Outro momento da cerimônia foi a entrega dos troféus de Mérito Defensorial “Elas por Todas Elas”, instituídos pela Defensoria Pública do Pará em 2023, em homenagem à Lei Maria da Penha. A honraria reconhece mulheres que atuam na promoção da dignidade, da igualdade e da defesa dos direitos das mulheres.
As homenageadas são Sabrina Mamede Napoleão Kalume, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Proteção à Mulher; Maria Betânia Fidalgo, reitora da Universidade da Amazônia (Unama); Loiane Prado Verbicaro, vice-reitora da Universidade Federal do Pará (UFPA); Brenda Araújo Di Iorio Braga, vice-presidente da OAB-PA; delegada Emanuela Amorim, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil; Vivian Ruth Virgolino Moreira, proprietária do Escritório de Advocacia Vivian Virgolino; Neuza Del Teto, vice-presidente da Assembleia Paraense; Bárbara Pimenta Fernandes, sócia-proprietária da Originato Semi-Joias; e Nilma dos Santos Figueiredo, proprietária do Studio Exclusivo.
Próximos dias terão debates sobre justiça climática, violência patrimonial e saúde da mulher
A programação do IV Fonadem continua nesta quinta-feira (3), a partir das 8h30, no Pavilhão da Economia Criativa, no Parque da Cidade.
A abertura dos trabalhos será marcada pela mesa “Diretrizes Nacionais sobre as Medidas Protetivas de Urgência: da formulação à implementação e o cumprimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas Cortes Superiores”.
Na sequência, serão realizadas mesas temáticas simultâneas sobre quatro eixos: Justiça Climática, Mulheres Ribeirinhas e Povos Tradicionais; Violência Patrimonial – Estelionato Amoroso, Desdobramentos e Consequências; Violência contra a Mulher em Situação de Rua; e Justiça Reprodutiva e Saúde da Mulher.
No período da tarde, as participantes serão divididas em oficinas para a elaboração de propostas e instrumentos que deverão orientar futuras ações das Defensorias Públicas e de outros órgãos. Entre os resultados previstos estão uma recomendação aos poderes públicos para ações de justiça climática com perspectiva de gênero, enunciados, um protocolo de atendimento às mulheres em situação de rua e um protocolo de inspeção e vistoria de unidades de saúde.
Na sexta-feira (4), os resultados das oficinas serão apresentados e submetidos à votação em plenária. A programação também contará com os Diálogos Nacionais de Boas Práticas e, à tarde, com o painel de apresentação de projetos e práticas exitosas desenvolvidos pelas Defensorias Públicas brasileiras.
O encerramento terá ainda a premiação das boas práticas, a leitura da Carta do IV Fórum, com os encaminhamentos construídos durante os três dias de atividades, e a solenidade oficial de encerramento, prevista para as 18h15.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto: Fernando Assunção, com a colaboração de Juliana Maués