DPE-PA atua na revogação da prisão preventiva de 242 envolvidos em confusão de torcidas, em Belém
Atualizado em 01/10/2024
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A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa Criminal (Nudecrim) e do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep), atuou na revogação da prisão preventiva de 242 pessoas envolvidas em uma confusão entre torcidas nas imediações do estádio Evandro Almeida, o Baenão. A decisão judicial foi divulgada nesta segunda-feira (30).
Pela decisão judicial, 242 envolvidos que não possuíam antecedentes criminais tiveram a prisão preventiva revogada mediante pagamento de fiança e outras restrições legais. Além disso, outras 7 pessoas tiveram decretada a soltura imediata, pelo procedimento de relaxamento de prisão.
Agora, a Defensoria pede a dispensa de fiança daqueles que não possuem os recursos necessários para arcar com os custos estabelecidos. A petição foi feita, na segunda-feira (30), em prol de 130 indiciados assistidos. Embora continuem presos até o momento, não foi agendada audiência de custódia para essas pessoas. O defensor público Breno Morais, atuante no caso, destaca que a manutenção da prisão apenas pela carência financeira atenta contra a dignidade humana.
“A Defensoria Pública acredita que a manutenção de indiciados presos unicamente por insuficiência de recursos para o pagamento da fiança atenta contra os princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da ampla defesa e do devido processo legal. A prisão de pessoas apenas por falta de recursos financeiros criminaliza a miséria, luta que a Defensoria Pública tem por missão combater. Assim, espera-se que o pedido de dispensa da fiança seja o mais rapidamente possível apreciado pelo Juiz”, declarou o defensor.
Sobre o caso
A confusão entre torcidas dos clubes Paysandu, Remo e Sport Recife ocorreu no último dia 23 de setembro na Travessa das Mercês, entre as avenidas Almirante Barroso e Rômulo Maiorana. A prisão preventiva dos envolvidos foi decretada no mesmo dia.
A atuação da Defensoria – que precisou montar uma força tarefa composta por defensores do Nudep e do Nudecrim – apontou diversas inconsistências no processo, entre elas, a ausência de audiência de custódia e de individualização das condutas dos indiciados. Destacou também que muitos dos detidos não possuíam antecedentes criminais, enquanto outros se encontravam na via pública, mas não tiveram envolvimento direto no ocorrido.
A decisão judicial que revoga as prisões preventivas dos 242 envolvidos determinou pagamento de fiança de R$ 1.412,00, além da proibição de comparecimento a qualquer jogo de futebol profissional em Belém e afastamento dos locais de disputa esportiva pelo período de um ano.
Serviço:
O Núcleo de Atendimento Criminal (Nudecrim) desenvolve ações de orientação jurídica e promove a defesa de todos os cidadãos que estejam sendo acusados de prática de algum ilícito penal ou que desejem a revisão da condenação. O Nudecrim fica na Rua Manoel Barata, n° 50. O contato é pelo número (91) 3251-3898.
O Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep) proporciona atendimento especializado aos apenados, nos proessos de execução das penas e medida de segurança. O Nudep fica na Rua Manoel Barata, n° 50. O contato é pelo número (91) 3239-4070.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Matéria de Juliana Maués