Defensoria Pública do Pará tem artigo publicado na revista “Cidadania e Acesso à Justiça”

A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen), está representada na revista “Cidadania e Acesso à Justiça”, editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (Conpedi). O artigo intitulado “Desafios e Perspectivas de Atuação da Defensoria Pública no Atendimento Criminal em Favor das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar” foi escrito pela defensora pública Larissa Beltrão e a professora de direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Andreza Smith.

O estudo objetiva identificar percepções, necessidades e expectativas das mulheres em relação aos processos criminais, além de conhecer as possibilidades de atuação das Defensorias Públicas Estaduais nesse cenário e identificar os desafios enfrentados pela instituição para garantir a efetividade da atuação nesses processos. O artigo pode contribuir para o diálogo com outras instituições, fortalecendo a atuação integrada do sistema de justiça no enfrentamento da violência de gênero.

Para uma das autoras do artigo, defensora Larissa Beltrão, ter o estudo publicado é extremamente satisfatório, especialmente pela relevância do tema abordado. 

“A publicação de um trabalho acadêmico envolvendo a atuação da Defensoria Pública, especialmente quando ele tem como um dos seus objetivos contribuir para o aperfeiçoamento da nossa atuação prática no enfrentamento à violência de gênero, traz uma satisfação pessoal e profissional muito grande, por contribuir um pouco com a discussão de um tema tão relevante e dar voz às demandas das mulheres que são assistidas pela Instituição”, ressalta a defensora. 

Segundo o artigo, a responsabilização criminal das pessoas que praticam violência doméstica e familiar é fundamental para as mulheres que se encontram nesse contexto de violência. A oferta de assistência jurídica integral para garantir a proteção dos interesses dessas mulheres nos processos criminais é reconhecida pela Lei Maria da Penha, principal ferramenta para assegurar os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero da DPE-PA segue atuante na elaboração e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento de mulheres em situação de violência. Somente em 2023, foram mais de 9 mil atividades executadas no núcleo, um aumento de 130% em relação ao ano anterior. Além do atendimento jurídico, o Nugen oferece atendimento psicossocial, educacional e encaminha as vítimas para a rede assistencial.

Serviço

O Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) atua de forma judicial e extrajudicial em defesa dos direitos das mulheres em situação de violência de gênero. Em Belém, o Nugen fica localizado na Travessa 1° de Março, nº 766, bairro Campina. Para solicitar atendimento, entre em contato pelos números (91) 991726296; (91) 981216771; (91) 32394070; (91) 33428606. Em Ananindeua, o endereço é Rua 2 de Junho, nº 2-54, bairro Centro. O contato é pelo número: (91) 98471-2234. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto da estagiária Beatriz Moraes, sob supervisão de Juliana Maués e Carolina Lobo