Defensoria Pública do Pará reforça pedido de tutela provisória para comunidade envolvida em conflitos agrários, no Acará

A Defensoria Pública do Pará, por  meio do Núcleo das Defensorias Agroambientais, reforçou um pedido de tutela provisória para a Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade da Balsa, Turiaçu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Acará (ARQVA). A comunidade está em situação de conflito agrário contra a empresa Agropalma S/A, no município de Acará, no nordeste paraense.

A atuação defensorial reforça uma solicitação feita originalmente em 2002, quando foi ajuizado um pedido de tutela provisória determinando que a empresa Agropalma procedesse à abertura de estradas, à retirada de placas proibitivas de caça e pesca e permitisse livre acesso aos cemitérios do Livramento, de Nossa Senhora da Batalha e de Santo Antônio para os membros da ARQVA. O mesmo documento solicita que o governo do estado do Pará e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) reconheçam a propriedade de terra rural e aprovem o “Título de Reconhecimento de Domínio” em favor da Associação.

Durante os dois anos transcorridos desde essa primeira atuação, os processos demonstraram o favorecimento da empresa Agropalma, permitindo que ela concentre mais de dezoito mil hectares de terras públicas com o uso de documentos invalidados e sem a adoção de quaisquer medidas de retomada de terras e titulação para as comunidades tradicionais. Por este motivo, a intervenção defensorial fez-se novamente necessária.

A coordenadora do Núcleo das Defensorias Agroambientais, defensora pública Andreia Barreto, explica que a resolução deste conflito, além de garantir o direito à terra das comunidades quilombolas, evitará o agravamento de um quadro de violência já recorrente na região.

“A expectativa é a resolução dos conflitos que perduram há anos. Trata-se de área de mais de dezoito mil hectares de terras, com recorrentes conflitos, inclusive com violência. Por isso, com esta ação, a Defensoria Pública busca que o Estado e o Iterpa adotem medidas para garantir o direito ao território das comunidades quilombolas que estão envolvidas nesses conflitos, inclusive vítimas de violência”, destaca a defensora.

Serviço
A Defensoria Pública do Pará atua em questões agrárias por meio do Núcleo das Defensorias Agroambientais, localizado na sede da DPE em Castanhal, Rua Hernane Lameira, nº 507, bairro Santa Lídia, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. Para solicitar atendimento utilize o e-mail coordenacaoagrarias@defensoria.pa.def.br.

Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto da estagiária Vallery Dantas, sob supervisão de Juliana Maués e Carolina Lobo