A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo de Defensorias Agrárias (NDPA), realizou, em parceria com a Promotoria Agrária de Castanhal, visita em comunidades na área do Projeto de Assentamento Estadual Agroextrativista (PEAX) Acutipereira. O projeto abriga 400 famílias e está localizado na área rural do município de Portel, no Marajó.
O Projeto de Assentamento Estadual Agroextrativista Acutipereira tem uma área de 65.640,0977 hectares, dentro da qual 1.427,9 hectares de vegetação nativa são especialmente preservados. No entanto, tentativas de apropriação por pessoas de fora do assentamento ameaçam esse território.
A visita da Defensoria teve duas finalidades. A primeira foi a de identificar as famílias que estão na área de reintegração de posse, cabendo, neste caso, decisão em favor da Associação. Quanto às famílias que são requeridas na ação e não poderão permanecer na área do assentamento, a mobilização será no sentido de verificar alternativas locacionais para garantir medidas que lhes assegurem trabalho e moradia.
A outra finalidade foi analisar o impacto da estrada Transmarajó, que integrará Portel aos municípios do Baixo Tocantins, no modo de vida das comunidades tradicionais dos PAEX Acutipereira, Jacaré Puru e Acangatá. A pavimentação da rodovia pelo Estado está provocando ocupação irregular e, com ela, expectativas de pressão nos territórios tradicionais.
“A visita buscou verificar esses impactos ambientais relatados pelas comunidades tradicionais do assentamento, de modo a adotar medidas jurídicas para sua proteção e evitar a entrada de outras pessoas, sobretudo em razão da pavimentação na estrada, que atrairá outras pessoas e risco de ocupação de terras ao longo da rodovia e de antropização dessa parcela do assentamento”, afirma a coordenadora do Núcleo de Defensorias Agrárias (NDPA), defensora pública Andreia Barreto.
Serviço
A Defensoria Pública do Pará atua em questões agrárias por meio do Núcleo Regional das Defensorias Públicas Agrárias (NDPA), localizado na R. Hernane Lameira, nº 507, no bairro Santa Lídia, em Castanhal, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. Para solicitar atendimento, utilize o e-mail coordenacaoagrarias@defensoria.pa.def.br.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto: Vallery Dantas (estagiária de jornalismo, sob supervisão de Juliana Maués)