Defensoria Pública do Pará realiza ação do projeto “Enxerga-me Brasil” para a população Tembé do Alto Rio Guamá

A Defensoria Pública do Pará, por meio do projeto “Enxerga-me Brasil”, em parceria com o programa “Balcão de Direitos”, realizou, nesta quinta-feira (07), um mutirão de atendimento jurídico e emissão de documentos para a população da etnia Tembé da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no município de Santa Luzia do Pará. A ação realizou um total de 484 atendimentos.

A professora Geane Tembé, de 41 anos, reside na Aldeia Sede do Alto Rio Guamá e buscou a ação da Defensoria para emitir a 2ª via da Certidão de Nascimento e do RG do filho. Ela relata que esta não foi a primeira vez que o “Enxerga-me Brasil” visitou a comunidade. “Já vieram outras vezes e eles tratam a gente super bem. O atendimento é muito bom. O que não dá para resolver aqui, eles encaminham. Então, é um atendimento muito especial, sem contar com a facilidade que a gente tem de não precisar sair para resolver esses problemas porque, fora daqui, a gente tem muita dificuldade de tirar o registro com nome indígena e tudo. Está muito especial o atendimento. Estou gostando muito e acredito que a comunidade também”, declarou a assistida.

O mutirão ofertou os serviços de emissão de documentos, em parceria com o programa “Balcão de Direitos”, e atendimento jurídico. A regularização da documentação básica das populações indígenas é um dos pontos centrais do projeto “Enxerga-me Brasil”. Muitos indígenas possuem apenas o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), fornecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Por meio do projeto, eles conseguem emitir a Certidão de Nascimento, fundamental para ter acesso a outras documentações e às políticas públicas ofertadas pelo Estado brasileiro.

O projeto também tem o diferencial de oferecer o atendimento nas próprias aldeias. O coordenador do “Enxerga-me Brasil”, defensor público Edgar Alamar, explica que um grande obstáculo à regularização da documentação indígena é a localização das aldeias, geralmente em lugar de difícil acesso. Assim, o deslocamento da equipe defensorial até as comunidades é fundamental para a garantia dos direitos desta população.

“Toda pessoa que é registrada e recebe sua Certidão de Nascimento pode ter acesso às documentações. Pode tirar o RG, o CPF, o título de eleitor, o passaporte. Pode ter acesso às políticas públicas, como aposentadoria, benefícios sociais, auxílio maternidade e diversas políticas públicas do Estado. Então, para a população indígena, isso é muito importante porque  eles têm a grande dificuldade do deslocamento, de sair da aldeia e ir até a cidade atrás desse registro e de todos esses direitos que eles têm e de todas essas políticas públicas. Então, a Defensoria Pública vem à aldeia, como um "braço" do Estado, e tenta resolver todas essas questões jurídicas”, conclui o coordenador.

Enxerga-me Brasil

O “Enxerga-me Brasil” leva às aldeias do estado do Pará serviços como retificação para inclusão do nome de etnia e língua-materna, emissão de segunda via de Certidão de Nascimento e Óbito, carteira de identidade, CPF, Carteira de Trabalho Digital, CadÚnico e título de eleitor indígena.

Um dos norteadores do projeto é o respeito às especificidades das populações indígenas, de modo a zelar pela origem étnica, pela identidade cultural e pela língua de cada comunidade.

Em 2024, o “Enxerga-me Brasil” é finalista na categoria “Defensoria Pública” da 21ª edição do Prêmio Innovare, o maior do sistema de Justiça brasileiro. O resultado será conhecido no dia 11 de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto de Juliana Maués