A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), participou de audiência do projeto "Audiências Concentradas", na unidade do Centro Socioeducativo Feminino da Cidade Nova (CESEF), em Ananindeua. Na ocasião, foi abordado o método de gestão judiciária e socioeducativa para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial do adolescente em cumprimento de medidas de privação de liberdade.
O projeto “Audiências Concentradas” visa garantir a execução das medidas socioeducativas, em especial, a legalidade, a excepcionalidade da imposição de medidas, a proporcionalidade, a brevidade, a individualização, a mínima intervenção, a não discriminação e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, conforme é orientado pelo artigo 35 da Lei nº 12.594/2012 (art. 2º, inciso I, da Recomendação CNJ nº 98/2021).
Essas audiências já eram realizadas na sede do Fórum Cível de Belém, localizado na Praça Felipe Patroni, no bairro da Cidade Velha. A atividade ocorria por meio do juízo da Terceira Vara. Agora, passam a ocorrer, de forma presencial, dentro das unidades dos centros socioeducativos.
“A realização das audiências nas unidades de centro socioeducativo proporcionam uma maior integração entre o adolescente em cumprimento de medidas de privação de liberdade e o sistema de justiça, a unidade de internação e a família”, contou o coordenador do Naeca, Marcio Coelho.
O projeto ocorrerá a cada três meses nas dependências das unidades sob a responsabilidade da autoridade judiciária, para, assim, garantir que os atores do sistema sejam ouvidos, fortalecendo os compromissos mútuos entre as instituições e as pessoas envolvidas no sistema.
"Audiências Concentradas" tem como parceria o Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Ministério Público do Pará (MPPA), a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto da estagiária Beatriz Moraes, sob supervisão de Juliana Maués