Defensoria Pública do Pará participa de visita à comunidade indígena Turiwara, em Tailândia

A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA), participou de visita técnica realizada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) à comunidade indígena Turiwara, no município de Tailândia. A visita ocorreu na última quarta-feira (09) e teve a presença de representantes do Poder Judiciário, da Empresa Agropalma, de advogado dos indígenas e da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).

A visita foi motivada por decisão judicial para a desocupação da área, em tentativa de conciliação entre a empresa Agropalma, produtora de óleo de dendê, e os indígenas. Os conflitos perduram por aproximadamente dois meses na fazenda Roda de Fogo, terra pública do estado do Pará.

Após a visita técnica, membros da Defensoria Pública realizaram escuta às demandas das famílias indígenas e receberam relatos de que a comunidade passa por situação de violência e vulnerabilidade. O contexto tem gerado preocupação à população, que, além de temer pelo risco de conflito físico, não tem conseguido, devido a impedimentos na estrada, ter acesso aos alimentos enviados pelo governo municipal de Tailândia.

Em Ação Civil Pública contra a empresa Agropalma, a DPE-PA solicitou ao juízo da Vara Agrária a realização de inspeção judicial; de pedido de medida liminar para que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) conclua um procedimento de titulação ajuizado em 2022; e encaminhou ofício ao governo municipal de Tailândia requerendo o fornecimento de cestas básicas para assegurar a segurança alimentar das famílias indígenas.

Segundo a coordenadora do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA), defensora pública Andréia Barreto, a visita permitiu uma maior compreensão do contexto vivenciado pela comunidade indígena para que a Defensoria consiga agir da melhor maneira em favor desta população vulnerável.

“Essa visita técnica foi muito importante para compreender a situação das famílias, para ver quantas mulheres, crianças e idosos estão na ocupação e as condições de moradia dessa população. Por isso, oficiamos o município de Tailândia para fornecer cestas básicas e garantir a segurança alimentar das famílias, até por razões humanitárias, diante desse conflito e do impedimento que a empresa tem feito para chegar alimentos no local”, explicou a coordenadora. 

Entenda o caso

A área onde foi realizada a visita é motivo de conflitos de terras há anos. Desde 2016, populações quilombolas representadas pela Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade de Balsa, Turiaçu, Gonçalves e Vila dos Palmares do Vale do Acará (ARQVA) reivindicam o retorno a este território tradicional onde estão localizados os cemitérios da comunidade. A titulação ainda está em processo no Instituto de Terras do Pará (ITERPA). Enquanto isso, os conflitos se acirram e as violações de direitos aumentam.

Já os conflitos envolvendo a população indígena ocorrem por causa das fazendas Roda de Fogo e Castanheira, que são consideradas terras públicas desde que a Agropalma teve suas propriedades bloqueadas pelo sistema de Justiça devido à emissão de documentos falsos associados a um cartório fantasma.

Em 2022, a DPE-PA ajuizou Ação Civil Pública para que a justiça obrigasse a empresa Agropalma a retirar placas proibitivas e liberar o acesso aos cemitérios para os quilombolas. Em acordo judicial com a ARQVA, a empresa se comprometeu a permitir o acesso aos cemitérios. No entanto, moradores relatam que continuam tendo dificuldades para entrar e fazer a limpeza nos cemitérios, locais sagrados para a comunidade.

Além das disputas por território, a presença da empresa Agropalma desperta outros conflitos na região, relacionados aos problemas ambientais gerados pelo processo de produção do óleo de dendê. Moradores relatam o despejo de tiborna – a lavagem do processamento do dendê – em um igarapé, contaminando a água e inviabilizando as atividades de caça e pesca. O uso abusivo de agrotóxicos também é motivo de reclamação das comunidades vizinhas.

Serviço

A Defensoria Pública do Pará atua em questões agrárias por meio do Núcleo das Defensorias Agroambientais, localizado na sede da DPE em Castanhal, Rua Hernane Lameira, nº 507, bairro Santa Lídia, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. Para solicitar atendimento utilize o e-mail coordenacaoagrarias@defensoria.pa.def.br.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto da estagiária Beatriz Moraes, sob supervisão de Juliana Maués e Jessica Samylle