Defensoria Pública do Pará participa de escuta pública sobre a privatização da saúde no estado
Atualizado em 31/10/2025
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A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo da Fazenda Pública (NFaz), participou, da Escuta Pública sobre a Privatização da Saúde no Pará, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). O encontro ocorreu na sede da Procuradoria da República, em Belém, e contou com a presença de representantes de instituições públicas, conselhos de classe, sindicatos e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo da escuta foi ouvir a sociedade e os órgãos públicos sobre o atual modelo de gestão da saúde no estado, a fim de avaliar se a privatização de serviços contribui para a melhoria do atendimento, a valorização dos profissionais e o uso eficiente dos recursos públicos.
A coordenadora do NFaz, defensora pública Luciana Rassy, avalia de forma positiva a realização da escuta, e destaca que o espaço representa uma oportunidade importante de debate entre o poder público e a população. "É uma forma de estabelecer diálogo com a sociedade e compreender, de maneira mais ampla, as demandas e preocupações relacionadas à saúde pública no estado", afirma.
Durante o evento, a defensora abordou a atuação do Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria na temática da saúde, especialmente em relação à Ação Civil Pública (ACP) que trata das condições estruturais dos prontos-socorros de Belém. A coordenadora também ressaltou que a instituição acompanha com atenção as discussões sobre a privatização, uma vez que o processo pode gerar instabilidade dos serviços públicos, o que afeta principalmente a população vulnerabilizada.
De acordo com dados de 2025 do Ministério da Saúde (MS), cerca de 76% da população brasileira depende diretamente do SUS, o que representa aproximadamente 213 milhões de pessoas. O sistema realiza 2,8 bilhões de atendimentos por ano e conta com 3,5 milhões de profissionais em atuação em todo o país, sendo um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.
A escuta pública teve duração de aproximadamente quatro horas e foi aberta ao público, o que permitiu a manifestação de cidadãos, profissionais e instituições interessadas. As contribuições colhidas durante o encontro devem subsidiar o acompanhamento de políticas públicas e eventuais recomendações por parte do MPF e dos órgãos parceiros.
O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará (OAB-PA), além de conselhos regionais e entidades ligadas à área da saúde.
Serviço
Por meio do Núcleo da Fazenda Pública, a Defensoria Pública do Pará, atua, nas esferas judicial e extrajudicial, em questões que envolvam o Poder Público, como ações de indenização contra o Estado ou o Município, processo administrativo disciplinar, saúde pública, concurso público e execução fiscal.
Endereço: Travessa Primeiro de Março, nº 766 – Bairro da Campina (Belém)
Contato: (91) 9 8401-7122
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto da estagiária Thalya Andrade, sob supervisão de Juliana Maués