Defensoria Pública do Pará lança “Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”

A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) e da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdpa), realizou, nesta segunda-feira (10), o evento de lançamento do “Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar” . A programação alusiva aos 30 anos da Convenção de Belém do Pará contou ainda com a participação da renomada palestrante, Bianca Alves.

O protocolo consiste em um manual elaborado de forma direcionada ao corpo funcional da instituição. O documento visa proporcionar uma conscientização sobre as particularidades do atendimento às mulheres em situação de violência de gênero. Para que assim, todos os defensores, servidores, colaboradores e estagiários da Defensoria possam trabalhar de forma integrada e sensível a essas temáticas. 

Durante o evento, a defensora pública Larissa Beltrão explanou sobre o pioneirismo da Defensoria do Pará nesta temática. “O protocolo é um documento que foi elaborado com muita dedicação pela nossa instituição e pelo Nugen. Ele tem o objetivo de sensibilizar o nosso quadro funcional com a temática da violência doméstica e familiar, para assim, proporcionar um atendimento específico e humanizado para todas as mulheres que procuram a Defensoria”, destacou a defensora.

A coordenadora do Nugen, defensora pública Larissa Machado, ressaltou a importância da “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher”, popularmente conhecida como “Convenção de Belém do Pará". “Sua importância no plano internacional destaca-se pelo fato de ser o primeiro tratado internacional a garantir a proteção aos direitos humanos das mulheres. O norte principal exarado pela Convenção de Belém do Pará foi o de transmitir aos Estados Partes, o dever de implementar todas as medidas necessárias para efetivar o pleno acesso à justiça às mulheres em situação de vulnerabilidade. A ausência de uma perspectiva de gênero contribui para a manutenção da violência e impede que se forme uma cultura de respeito às mulheres”, destaca.

O evento contou ainda com a participação da palestrante Bianca Alves, que é advogada criminalista e pós-graduanda em Direito e Gênero pela EMERJ. Trabalha há mais de 20 anos como operadora do direito, tendo sido assessora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Ministério Público do Rio de Janeiro. Coordena o ABA Conscientiza, é diretora-executiva do Instituto Justiça Delas e vice-presidente da Comissão de Direito Penal da Associação Brasileira de Advogados-RJ. Criou o instablog @‌Justica_Delas e é a coautora do livro “Violência Doméstica – Histórias de Opressão às Mulheres”.

Na ocasião, a palestrante abordou a temática:  “O acolhimento às mulheres em situação de violência: a importância da Convenção de Belém do Pará e a necessidade dos protocolos de atuação com perspectiva de gênero”. Durante a palestra, Bianca reforçou a necessidade da capacitação dos funcionários das instituições que compõem a rede de apoio à essas mulheres vítimas de violência. “Eu gostaria de enfatizar que temos um problema muito grande relacionado às questões de violência psicológica, pois temos uma ausência do que é o entendimento deste problema. É preciso que treinem os funcionários que atendem essas mulheres em situação de vulnerabilidade, pois temos pessoas que desestimulam denúncias de mulheres”, reforçou a palestrante.

O defensor público-geral, João Paulo Lédo, ressaltou a importância da iniciativa da Defensoria Pública do Pará em realizar esse evento. “Na Defensoria Pública fortalecemos o núcleo de gênero da instituição, tomamos várias medidas de equidade de gênero, nos tornando assim, pioneiros. Nós já tínhamos e teremos ainda mais um número maior de mulheres em cargos de gestão.”, afirma o DPG.

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar à Violência Contra  a Mulher, conhecida popularmente como 'Convenção de Belém do Pará', foi assinada em 9 de junho de 1994, e passou a ser um instrumento utilizado pela Comissão Interamericana de Mulheres (CIM). A convenção foi o primeiro tratado internacional legalmente  vinculado que formalizou o conceito de violência  contra a mulher,  conceito esse que persiste inalterado até os dias atuais, nas legislações posteriores.

Serviço
O Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) da Defensoria Pública do Estado do Pará está localizado na travessa 1° de Março, n° 766, bairro Campina. Para solicitar atendimento, entre em contato pelos números (91) 991726296; (91) 981216771; (91) 32394070; (91) 33428606. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8 às 14h.

Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto: Vallery Dantas (estagiária de jornalismo, sob supervisão de Luana Cantanhede)