Defensoria Pública do Pará ingressa com ação contra Equatorial Energia devido ao acúmulo de fios na rede elétrica de Belém

A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ingressou com Ação Civil Pública em face à concessionária Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., devido a problemas sistêmicos evidenciados pelo crescimento desordenado de fios inutilizáveis em vias públicas da Região Metropolitana de Belém (RMB).

Nos últimos meses, têm se multiplicado, em Belém, os acidentes relacionados à fiação desordenada pertencente à concessionária de energia elétrica nos postes e equipamentos de distribuição. O quadro afeta não apenas a segurança da população, mas também compromete a paisagem urbana, a eficiência do serviço público e a dignidade dos cidadãos belenenses.

Com o intuito de apurar responsabilidades e buscar a solução estrutural do problema, a DPE-PA instaurou procedimento de tutela coletiva, a fim de solicitar documentações específicas à distribuidora de energia. No entanto, não obteve resposta satisfatória. A partir disso, a Defensoria paraense ingressou com ação civil pública, no último dia 16, com vistas a garantir a segurança da população diante dos riscos oferecidos, bem como viabilizar a remoção de fios inutilizados. 

Para o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, defensor público Cássio Bitar, o uso de um instrumento como a ACP, neste caso, possibilita a resolução estratégica de problemas estruturais complexos. “O procedimento foi instaurado e a ação foi ajuizada sob uma perspectiva estrutural visando a solução de um problema antigo no ordenamento da cidade que põe em risco o belenense e as pessoas que visitam a capital, com o objetivo de obter um resultado positivo, de forma a viabilizar políticas públicas relacionadas ao uso e ao direito à cidade e também, especialmente, à preservação e garantia dos direitos dos consumidores”, destaca o coordenador.

Dentre as providências requeridas em tutela de urgência pela Defensoria, estão que a Equatorial Energia apresente, no prazo de 30 dias, o seu Plano de Ocupação de Infraestrutura para a Região Metropolitana de Belém (RMB); notifique todas as empresas de telecomunicações com as quais compartilha o uso de postes de energia elétrica na RMB, para que haja a adequação das instalações; e promova a reparação de dano moral coletivo mediante o pagamento de indenização no valor de cinco milhões de reais, que devem ser destinados ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Pará (Fundep), para o aperfeiçoamento dos atendimentos e proteção dos consumidores vulnerabilizados do Pará.

Segundo uma pesquisa feita no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre 2012 e 2024, foram registrados mais de 4 mil acidentes relacionados à fiação elétrica e ao acesso de fiação elétrica na infraestrutura das cidades brasileiras.

Serviço

Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a Defensoria Pública do Estado do Pará atua, nas esferas judicial e extrajudicial, a fim de garantir os direitos do consumidor paraense.
Endereço: Travessa Primeiro de Março, Nº 766, bairro da Campina
Telefone: (91) 99342-2925

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente criada para garantir a assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.

Texto da estagiária Beatriz Moraes, sob supervisão de Juliana Maués