Defensoria Pública do Pará garante transferência urgente de recém-nascido para UTI neonatal

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional do Tocantins, obteve decisão favorável que garante a transferência urgente de um recém-nascido para uma unidade hospitalar com UTI Neonatal e estrutura para cirurgia infantil. O documento foi expedido na última segunda-feira (1º) e determina que a transferência seja realizada em até 24 horas, diante da gravidade do caso.

O bebê estava internado no Hospital Materno Infantil de Barcarena e precisava, com urgência, de atendimento especializado indisponível na unidade. Diante da situação, a Defensoria do Pará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), em que solicitou a transferência imediata para um hospital com a estrutura necessária para garantir a vida e a integridade da criança.

A Justiça determinou que, caso não haja vaga em hospital da rede pública em até 24 horas, o Estado e o Município devem garantir a transferência do recém-nascido para uma unidade da rede particular, com todos os custos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir o cumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil para cada ente público em caso de descumprimento, limitada ao valor total de R$ 50 mil.

A decisão destaca ainda que a saúde é um direito garantido pela Constituição Federal e que cabe ao poder público assegurar atendimento adequado a todos que necessitam. O documento reconhece a urgência do caso e afirma que a demora poderia causar agravamento no estado de saúde do assistido.

Segundo o defensor público Márcio Cruz, atuante no caso, a assistência jurídica foi fundamental para assegurar o direito à saúde do recém-nascido, mesmo antes da formalização de sua documentação civil. "A atuação da Defensoria é decisiva nessas situações, porque o recém-nascido ainda não tinha nem registro civil. Logo, a gente conseguiu defender o direito de uma pessoa que sequer tinha ainda a existência civil e visibilidade jurídica e social. Então essa atuação da Defensoria demonstra, cada vez mais, que a instituição precisa estar atenta e atuante na defesa dessas pessoas, cidadãos e cidadãs mais vulneráveis, que muitas vezes são colocadas à margem só por conta de um documento. Essa é a verdadeira atuação da Defensoria para os vulneráveis", comenta.

Serviço

A Defensoria Pública de Barcarena fica localizada na Rua Cantídio Nunes, nº 986, esquina com Av. Magalhães Barata, bairro Centro. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo número (91) 98405-6067. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto da estagiária Thalya Andrade, sob supervisão de Juliana Maués