A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo da Fazenda Pública, garantiu a transferência do assistido W.C.L, de 51 anos, para um hospital de referência em tratamento de doenças da pleura. Ele estava internado no Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (HPSM), em Belém, com o diagnóstico de derrame quiloso.
A ação proposta pela Defensoria argumenta que o assistido permanecia em estado grave devido à falta de corpo clínico especialista, bem como de medicamentos e equipamentos no HPSM. Isso aumentava o risco de sequelas irreversíveis por complicações cardiovasculares.
A defensora pública Germana Barros, titular do Núcleo da Fazenda Pública, ressalta a atuação fundamental da DPE. “Mais uma vez, o nosso trabalho na saúde foi fundamental para garantir o direito de transferência do senhor W.C.L.. Apesar da demora em efetivar a medida – dado o estado caótico em que se encontram nossos hospitais públicos –, é uma vitória conseguir a transferência hospitalar deste assistido”, afirma.
A decisão final determinou que o estado do Pará e o município de Belém assegurem a transferência do assistido para um hospital de referência em tratamento de doenças da pleura.
Serviço:
A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo da Fazenda Pública, atua, de modo judicial e extrajudicial, em questões que envolvam o poder público, como ações de indenização contra o estado ou o município, servidor público, processo administrativo disciplinar, saúde pública (SUS, medicamentos, internação, transferência de leito), concurso público e execução fiscal. O Núcleo da Fazenda Pública fica na Rua Manoel Barata, nº 50. O telefone para contato é (91) 3239-4053;
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto da estagiária Vallery Dantas, sob supervisão de Juliana Maués e Jessica Samylle