Defensoria Pública do Pará garante titulação de terras para comunidades quilombolas em Porto de Moz

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA), assegurou, na última quarta-feira (9), a titulação de terras em favor de mais de 140 famílias das comunidades quilombolas de Maripi, Tauerá, Taperú, Buiuçú e Turú, no município de Porto de Moz, no oeste paraense. A decisão ocorreu após quase duas décadas de espera das comunidades.

O processo de titulação teve início em 2007 e envolve uma área de mais de 21 mil hectares. A atuação da Defensoria no caso começou em 2015, com o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. O procedimento permaneceu paralisado por mais de 15 anos devido a conflitos que inviabilizaram a conclusão da titulação da área total, como sobreposições de terras e contestações locais.

Após a atuação da DPE-PA, a decisão judicial publicada na última quarta-feira entendeu que essa demora representa uma violação ao direito fundamental à razoável duração do processo, além de contrariar os princípios da eficiência e da dignidade da pessoa humana. Foi reconhecido também que a Defensoria paraense apresentou todos os requisitos legais e técnicos necessários, como laudo antropológico, certificação da Fundação Cultural Palmares (FCP), autodefinição das comunidades e delimitação fundiária. Diante disso, o Poder Judiciário concluiu que não havia mais justificativas para adiar a emissão do título coletivo.

Assim, a decisão determinou que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) conclua o processo de regularização fundiária e emita, no prazo de até 60 dias, o “Título de Reconhecimento de Domínio Coletivo” das áreas tradicionalmente ocupadas pelas comunidades.

O presidente da Associação de Remanescentes das Comunidades Quilombolas do Município de Porto de Moz, Ernandes Brito, relatou que a decisão é uma conquista fundamental para a comunidade, que espera há mais de 19 anos. "A nossa maior preocupação sempre foi melhorar as condições de vida das famílias, fortalecendo a resistência e a resiliência diante das adversidades, como as mudanças climáticas e os desafios do meio natural. A gente também busca alternativas para diversificar os sistemas agroextrativistas. E hoje, com essa decisão judicial favorável à titulação do nosso território, sentimos que foi dado um passo muito importante. É uma conquista esperada há muitos anos”, contou o assistido.

O defensor público responsável pelo caso, João Paulo Fortes, destacou a importância da medida para assegurar os direitos das comunidades tradicionais. “A titulação é fundamental para garantir a segurança jurídica das comunidades quilombolas, proteger seus territórios e viabilizar o acesso a políticas públicas básicas. Além disso, a regularização fundiária representa um avanço essencial na garantia dos direitos territoriais, culturais e sociais dessas populações”, afirmou.

O “Título de Reconhecimento de Domínio Coletivo” é o documento que reconhece a posse legítima de uma área pública por um grupo que a ocupa de forma tradicional e produtiva. A titulação é um processo fundamental para garantir os direitos territoriais e o acesso a políticas públicas para as comunidades quilombolas. 

Serviço:

O Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (Ndpa) atua em casos que envolvam conflito coletivo pela posse e propriedade da terra de imóvel rural, o que inclui também o direito de passagem e direito aos territórios tradicionais, com acesso aos recursos naturais. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo e-mail: coordenacaoagrarias@defensoria.pa.def.br.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.