Defensoria Pública do Pará garante suspensão de reintegração de posse da Comunidade Nova Aliança, em Benevides

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa da Moradia, obteve, nesta terça-feira (21), decisão judicial que suspende o cumprimento de mandado de imissão na posse que removeria cerca de 20 famílias da Comunidade Nova Aliança, localizada no município de Benevides, na Região Metropolitana de Belém.

A decisão suspende qualquer ato de retirada das famílias da Comunidade Nova Aliança até que sejam concluídas as etapas obrigatórias previstas na Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Portaria nº 3.525/2023 do Tribunal de Justiça do Pará, o que inclui visita técnica, audiência pública e elaboração de um plano de desocupação assistida.

A Justiça também determinou a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público em todas as etapas, com o reconhecimento da DPE-PA como custos vulnerabilis, ou seja, responsável por zelar pelos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.  Além disso, o Município de Benevides deverá realizar o cadastramento das famílias e indicar alternativas de realocação e medidas de proteção social. Enquanto isso, ficam suspensas quaisquer ações de retirada, até nova decisão judicial.

A imissão na posse que removeria cerca de 20 famílias do local foi requerida pela empresa Agropecuária FHP Ltda., proprietária da área. No entanto, a Justiça entendeu que, mesmo diante do direito de propriedade, deve prevalecer o cumprimento das normas que garantem soluções garantidoras de direitos humanos, em conformidade com os princípios de dignidade e proteção social.

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Moradia, defensora pública Luciana Albuquerque, destaca que a decisão reafirma o posicionamento da DPE-PA de que nenhuma reintegração deve ocorrer sem planejamento e sem alternativas habitacionais permanentes e de assistência social. "Essa foi uma ação coletiva do Núcleo de Defesa da Moradia, com articulação junto à representação da Defensoria do Pará em Brasília. O pedido de suspensão da reintegração de posse da comunidade de Benevides foi concedido pela juíza local. É importante destacar que, mesmo sendo uma comunidade pequena e recente, a Defensoria atua para que não haja qualquer remoção de famílias sem um planejamento que permita que não haja violações a direitos fundamentais. O Município e o Estado devem garantir alternativas habitacionais e assistência social às famílias”, afirma.

A coordenadora também explica que, com a suspensão das remoções, o caso será encaminhado para a Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Pará, responsável por buscar soluções consensuais dos conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais e urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo e restabelecer o diálogo entre as partes, autoridades públicas e demais interessados.

Serviço:

O Núcleo de Defesa da Moradia da Defensoria Pública do Pará fica localizado na Travessa Primeiro de Março, nº 766 - Bairro da Campina. Para solicitar atendimento entre em contato pelo número 3342-8622. 

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto da estagiária Beatriz Moraes, sob supervisão de Juliana Maués