Defensoria Pública do Pará garante medidas protetivas para mulher em situação de violência doméstica, em Belém

A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen), obteve, na última quarta-feira (11), a concessão de medidas protetivas em favor da assistida M. A. C. D. C., residente em Belém, que se encontrava em situação de violência doméstica praticada pelo ex-companheiro. A decisão foi emitida com base na Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como "Lei Maria da Penha". 

De acordo com o processo, a vítima relata ter sofrido agressões físicas e psicológicas após o término de um relacionamento de cinco anos. Um dos pontos mais graves destacados foi a retirada forçada dos dois filhos menores do convívio materno, sendo um deles lactante.

Diante dos fatos apresentados pela Defensoria, a Justiça determinou a proibição de aproximação e contato do agressor com a assistida e seus familiares, com a fixação de uma distância mínima de 100 metros. Além disso, a decisão garante o retorno imediato das crianças ao lar materno, a fim de assegurar o direito à amamentação e ao convívio familiar.

A defensora pública atuante no caso, Annalu Marinho Ferreira, reforça a urgência das medidas ao destacar que a violência doméstica não se restringe apenas ao âmbito físico, mas afeta diretamente a integridade psicológica e moral da mulher e de seus filhos. Ela também destaca o papel central da educação em direitos no enfrentamento à violência de gênero.

“A informação é essencial para o exercício dos direitos e para a construção de um Estado Democrático de Direito. A violência afeta não só a vítima, mas todos ao seu redor, por isso o combate à violência de gênero deve ser feito em várias frentes, sendo a judicial apenas uma delas. Enquanto a atuação judicial é repressiva, a orientação visa prevenir futuras violências. Nesse sentido, o Nugen desempenha um papel importante na educação em direitos, tanto nas suas atividades regulares quanto nas ações de cidadania, levando conhecimento para todo o povo paraense”, afirma a defensora.

Serviço

O Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) atua de forma judicial e extrajudicial em defesa dos direitos das mulheres em situação de violência de gênero. O Nugen fica localizado na Travessa 1° de Março, nº 766, bairro Campina. Para solicitar atendimento, entre em contato pelos números (91) 9 9172-6296; (91) 9 8121-6771; (91) 3239-4070; (91) 3342-8606. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente criada para garantir a assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.

Texto da estagiária Thalya Andrade, sob supervisão de Juliana Maués