A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo Regional do Baixo Amazonas, garantiu liberdade para o assistido E. C. S., que se encontrava em situação de prisão irregular há mais de 7 meses, no município de Santarém.
O assistido foi acusado de prática de homicídio qualificado junto com um amigo. No entanto, E. C. S. não estava relacionado ao crime, como ficou comprovado pela atuação da Defensoria.
A decisão do juízo de direito da 3ª vara criminal da comarca de Santarém determinou que E. C. S. seja absolvido por negativa de autoria, após o outro acusado confessar e declarar que o assistido não havia participado do crime.
O defensor público atuante no caso, Samuel Ribeiro, destacou que a decisão permitirá que o assistido retome seus planos de vida, em liberdade. “Com essa decisão favorável, o assistido vai poder ficar em liberdade após sete meses preso ilegalmente, e vai poder retornar a seguir a vida, com toda sua liberdade que é um direito fundamental para todos”, pontuou o defensor.
Segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária do Brasil chega a 500 mil pessoas e 30% deste número é composto de pessoas recolhidas indevidamente. De acordo com o relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) algumas tecnologias, como o reconhecimento facial, ou mesmo o reconhecimento fotográfico, contribuíram para que as pessoas fossem presas de forma indevida.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto de Beatriz Moraes, sob supervisão de Juliana Maués