Defensoria Pública do Pará garante alteração de nome e gênero para pessoa não-binária, em Ananindeua

“Recorri à instituição por não ter recursos para realizar a retificação por conta própria e por acreditar que poderia receber uma orientação sensível e inclusiva para alcançar esse direito tão básico e importante para minha identidade”. O relato é de Ember Alves Oliveira, pessoa não-binária, residente do bairro de Águas Lindas. Ela obteve a alteração de nome e gênero no registro civil de forma gratuita, por meio do Núcleo Metropolitano de Ananindeua, da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). A decisão favorável foi publicada no último sábado (21).

Antes mesmo da oficialização, Ember percebeu que não se encaixava nas normas de gênero impostas pela sociedade. Aos 15 anos, após assistir a uma novela que abordava o tema da não-binariedade, identificou-se com a situação apresentada. Foi quando percebeu que não estava só. Em busca de acolhimento e sem condições financeiras, procurou a Defensoria para solicitar a alteração dos documentos.

A DPE-PA enviou um ofício ao cartório de Ananindeua solicitando a retificação de nome e gênero da parte interessada. No entanto, o pedido de mudança de gênero foi indeferido com fundamento no Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não prevê uma terceira opção de gênero. A alteração do prenome também foi negada, sem apresentação de justificativa jurídica.

Diante das reiteradas negativas do cartório, a Defensoria Pública não hesitou em adotar as medidas cabíveis, e ingressou com a competente ação judicial a fim de garantir os direitos da parte autora. A instituição ressaltou que a manutenção da documentação que não condiz com a identidade de gênero representa fonte de sofrimento e angústia, o que configura violação à dignidade da pessoa humana.

Ember conta como se sentiu ao ter o direito assegurado. “Um sentimento de alívio e gratidão. Finalmente me senti amparade e respeitade por uma instituição tão importante, o que tornou esse processo tão significativo para mim e para quem passa por situações similares”, relata.

Além disso, Ember reforça que a decisão favorável é muito importante para todas as pessoas que lutam para terem suas identidades reconhecidas, o que se torna especialmente relevante no mês de junho, quando é celebrado o “Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+”. “É uma prova de que todas as lutas, todas as tentativas e todas as dificuldades não são em vão. Nos dá esperança e fortalece a importância de continuarmos reivindicando direitos e respeito, especialmente no ‘Mês do Orgulho'", detalha.

Alteração de documentos
A alteração de registro civil para pessoas transexuais e travestis é um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2018. A partir dessa decisão, homens e mulheres transexuais podem mudar o nome e o gênero diretamente nos cartórios, sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual ou de decisão judicial. A Defensoria Pública atua como intermediária no processo, pela via extrajudicial, por meio de petições administrativas.

Serviço
O Núcleo Metropolitano de Ananindeua (Numa) fica localizado na BR-316, KM 08, esquina com a Av. 02 de Junho, bairro Centro. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O número para contato é (91) 98154-9983.

Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto da estagiária Ana Beatriz Coelho, sob supervisão de Juliana Maués