A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da Coordenação de Políticas Cíveis Metropolitanas, emitiu notificação à Prefeitura Municipal de Belém sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) daquele município.

Moradores de Ananindeua denunciaram à Defensoria Pública para denunciar sobre o aumento do imposto que atingiu o aumento de mais de 300%, de um ano para o outro. O coordenador das Políticas Cíveis Metropolitanas, defensor público Daniel Lobo, destaca que é papel da DPE atuar na defesa dos direitos humanos em todas as vertentes, principalmente nesses casos de caráter abusivo.

“Diante das denúncias dos moradores e que foi, fortemente, divulgadas por vários veículos da imprensa, sobre este aumento abusivo em 2024. É obrigação da Defensoria atuar, ainda que nesse campo tributário, na defesa dos direitos dos contribuintes de Ananindeua. Então, estamos apurando a situação e, caso necessário, ingressaremos com as ações judiciais para garantir o direito da população”, afirma o defensor público.

Ananindeua está localizada na região metropolitana de Belém e possui cerca de 478 mil habitantes de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O prazo de pagamento do IPTU, com a possibilidade de desconto, terminou no dia 10 de maio.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto: Giovanna Cunha (estagiária de jornalismo, sob supervisão de Kamila Murakami)