Defensoria Pública do Pará é finalista no 21º Prêmio Innovare

O projeto “Enxerga-me Brasil”, da Defensoria Pública do Pará, é finalista na 21ª edição do Prêmio Innovare. Apresentado pelo subdefensor-geral de gestão, João Paulo Lédo, o então coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (Nddh) e atual corregedor-geral, defensor público Edgar Alamar, e pela assessora jurídica Yanca Sales, o projeto tem como principal objetivo o combate ao sub-registro indígena. Os finalistas foram anunciados nesta quarta-feira (09), no site do Instituto Innovare.

O "Enxerga-me Brasil" é um dos dois finalistas na categoria "Defensoria Pública". Ao todo, foram 12 finalistas selecionados em 6 categorias, a partir de um total de 732 iniciativas inscritas nesta edição. O projeto surge da necessidade de proporcionar o acesso ao registro civil de nascimento para comunidades indígenas em todo o estado do Pará, usando como base o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), que serve apenas como comprovação de nascimento e não é um documento hábil a qualificar o indígena como cidadão e nem de lhe permitir participar de políticas públicas.

Um dos autores do projeto é o defensor público e atual corregedor-geral da DPE-PA, Edgar Alamar. Ele considera que a visibilidade gerada pelo prêmio é de grande importância, pois leva o projeto ao conhecimento de outros estados brasileiros, onde também habitam comunidades indígenas que necessitam regularizar sua situação registral. O defensor também reafirma a missão da Defensoria Pública de zelar pelos direitos desta população vulnerável.

“O ‘Enxerga-me Brasil’ é feito especificamente para a população indígena, ou seja, aquela população hipervulnerável e que não consegue se deslocar e sair da aldeia para resolver a sua situação registral na cidade. Estamos afirmando e reafirmando que eles são brasileiros e têm todos os direitos de um brasileiro, inclusive o de serem registrados para que assim, possam, com esse registro civil, ser visibilizados e alcançar as políticas públicas do Estado”, comenta o defensor Edgar Alamar.

O Prêmio Innovare é um dos mais tradicionais do sistema de Justiça brasileiro. Concorrem nele práticas com propostas inovadoras de todo o território nacional. A iniciativa é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e de conselhos de justiça do país.

Para o subdefensor-geral de gestão, João Paulo Lédo, o reconhecimento do 'Enxerga-me Brasil' como finalista no Prêmio Innovare é um marco importante para a Defensoria Pública do Pará e para o compromisso com a inclusão e a cidadania.

 “Este projeto tem como missão levar acesso à justiça aos povos indígenas que vivem em regiões afastadas, muitas vezes sem qualquer presença do Estado. No ano passado, estive pessoalmente na aldeia indígena “Sai Cinza”, onde, com a ajuda de internet via satélite, conseguimos levar um pouco mais de dignidade e cidadania para essas populações que habitam os locais mais remotos do Pará. Ver o 'Enxerga-me Brasil' sendo reconhecido, é uma confirmação de que estamos no caminho certo, lutando contra a invisibilidade social e para que a justiça chegue a todos, onde quer que estejam”, destacou o defensor.

A defensora pública-geral, Mônica Belém, parabenizou a equipe envolvida no projeto e falou sobre a importância da iniciativa na promoção dos direitos dos povos indígenas. “É motivo de muita alegria e orgulho a Defensoria Pública do Pará ser indicada mais um ano como finalista do Innovare, sobretudo com um projeto tão estimado para nós, que é o ‘Enxerga-me’. Parabenizo os colegas pelo reconhecimento merecido, que é fruto do trabalho engajado de levar justiça e cidadania ate as aldeias de todo território paraense, atuando como ferramenta essencial no combate ao sub-registro indígena”, afirma a DPG. 

Enxerga-me Brasil
O “Enxerga-me Brasil” leva às aldeias do estado do Pará serviços como retificação para inclusão do nome de etnia e língua-materna, emissão de segunda via de Certidão de Nascimento e Óbito, carteira de identidade, CPF, Carteira de Trabalho Digital, CadÚnico e título de eleitor indígena.

Um dos norteadores do projeto é o respeito às especificidades das populações indígenas, de modo a zelar pela origem étnica, pela identidade cultural e pela língua de cada comunidade.

Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto de Juliana Maués e Luana Cantanhede