A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo de Defesa em Execução Penal junto com o Núcleo Metropolitano de Marituba, garantiu, na última sexta-feira (14), liberdade de assistido que estava preso de maneira irregular por quatorze dias na Unidade de Custódia e Reinserção de Santa Izabel IV.
A família do assistido E.F.S procurou a Defensoria Pública para saber por que ele foi preso novamente, pois o mesmo não havia cometido nenhum delito e cumpria o restante da pena em regime aberto. A família contou que o assistido foi condenado pela prática do crime de roubo em 2015, e cumpria pena em regime aberto com monitoramento eletrônico desde abril de 2024. Em junho, ele foi preso novamente, desta vez de forma indevida. Após uma abordagem policial, foi visto no sistema que o assistido ainda estava com o mandado de prisão aberto, o que resultou na segunda prisão.
“A constatação da ilegalidade de uma prisão, colocando em risco a vida de uma pessoa que permaneceu presa de maneira irregular por 14 dias, demonstra o quão é importante a existência de defensores públicos atuantes e da ação coordenada pela Defensoria. Uma vez detectada a ilegalidade da pessoa ter sido presa duas vezes pelo mesmo processo, somaram esforços para que o mesmo fosse solto”, ressaltou a defensora pública Anna Izabel.
A partir da atuação conjunta dos núcleos da Defensoria paraense, foi emitido um alvará de soltura no mesmo dia. Agora, o assistido termina de cumprir a pena em regime aberto com monitoramento eletrônico, cujo término está previsto para o ano de 2033.
O defensor público Gabriel Montenegro destaca a importância da ação precoce para garantir a liberdade do assistido. “O caso demonstra que uma atuação técnica e célere da Defensoria Pública é de extrema relevância para coibir a perpetuação de ilegalidade no sistema prisional. Considerando que o pedido foi feito e atendido no mesmo dia, isso só reforça a relevância da presença da Defensoria Pública em todas as comarcas do município”, contou.
Serviço:
O Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep) da Defensoria Pública do Estado do Pará fica localizado na Rua Manoel Barata N° 50. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo número (91) 3239-4070. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
O Núcleo Metropolitano de Marituba da Defensoria Pública do Estado do Pará fica localizado na Rua Cláudia Barbosa da Silva, n° 198. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto da estagiária Beatriz Moraes , sob supervisão de Juliana Maués