Defensoria Pública do Pará assina Termo de Cooperação Técnica com a PGE e o MPPA

A Defensoria Pública do Estado do Pará assinou, nesta sexta-feira (11), a adesão ao Termo de Cooperação Técnica da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS), junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público do Pará (MPPA), em Belém.
 
Em funcionamento desde maio de 2024, a Câmara desenvolve atendimentos voltados a tratamentos, medicamentos e tecnologias fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dentre eles: internações, transferências, consultas, exames, cirurgias; medicamentos; Insumos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME); Fórmula Alimentar; e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

A Defensoria Pública do Pará participou diretamente da implantação da Câmara. No local, uma equipe especializada é responsável por acolher as demandas dos assistidos. No primeiro momento, o usuário é atendido por assistentes sociais, que encaminham a solicitação à Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) e à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), a fim de resolver a questão de forma rápida e efetiva. 

“A instalação da Câmara foi um ganho institucional muito grande, porque antes a gente até tentava fazer o trabalho que é feito aqui, mas através de ofícios, e demandava um tempo e um desgaste muito grande. Agora, na Câmara, com todos os envolvidos na resolução das demandas de saúde, a gente tem uma efetividade muito mais rápida e maior”, explica a defensora pública Germana Barros, titular do Núcleo da Fazenda Pública.

De acordo com a defensora pública-geral, Mônica Belém, a parceria interinstitucional é fundamental para a efetivação dos direitos da população paraense, sobretudo em ações relacionadas à saúde. 

“Essa iniciativa conjunta entre a Defensoria, o Ministério Público e a Procuradoria demonstra o nosso compromisso, enquanto instituições de Justiça, em buscar soluções efetivas para garantir mais celeridade no atendimento às demandas da população paraense na área da saúde, através de uma política de tratamento de conflitos e resolução administrativas. Ademais, também busca evitar o aumento de judicialização, por meio de articulação e cooperação entre as esferas públicas estadual e municipal, como foco na melhoria dos serviços de saúde e a eficiência na alocação dos recursos, em prol da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma a DPG. 
 
O procurador-geral do Estado, Ricardo Seffer, ressalta a importância do espaço para que mais pessoas tenham os seus direitos resguardados. “O que nos une é prestar o melhor serviço de atendimento à saúde do cidadão. Talvez o maior mérito dessa equipe seja que, de cada dez pessoas que entram aqui, aproximadamente seis saem com a sua demanda resolvida. Essas pessoas não têm a quem recorrer. Além de serem desprovidas financeiramente, elas não têm vínculos. As pessoas que vêm aqui não têm como recorrer: elas precisam 100% das nossas instituições para tentar resolver o seu problema”, disse. 

O atendimento na Câmara de Resolução de Demandas da Saúde é realizado presencialmente e por meio de aplicativo de mensagens, em forma livre demanda. O espaço fica localizado na Avenida Conselheiro Furtado, n° 616, no bairro de Batista Campos. 

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto de Kamila Murakami