Defensoria Pública do Pará ajuíza ação para garantir melhorias na rede socioassistencial de Belém

A Defensoria Pública do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) a fim de solicitar que o Município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) adotem medidas imediatas para aprimorar a estrutura, o funcionamento e as condições de atendimento da rede socioassistencial da capital. O pedido se refere a equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro-Dia, a Central do Cadastro Único, a Casa Abrigo Emanuelle Rendeiro Diniz, os Conselhos Tutelares e outros serviços essenciais que atuam na proteção de crianças, adolescentes, idosos e famílias vulnerabilizadas.

O documento apresentado reúne informações coletadas em visitas técnicas, relatos institucionais, notificações do Ministério Público do Estado e dossiês produzidos por entidades representativas dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo a Defensoria, as unidades necessitam de melhorias estruturais, recomposição das equipes, fornecimento regular de materiais básicos e reforço na segurança, a fim de assegurar condições adequadas de atendimento à população.

Entre os pontos levantados, a ação destaca a necessidade de ajustes emergenciais em espaços que apresentam infiltrações, deficiência de climatização, mobiliário comprometido, falta de materiais pedagógicos e de higiene, além da redução significativa de profissionais essenciais. A instituição também ressalta a importância da regularização dos serviços de vigilância e do fornecimento de alimentação, itens fundamentais para o funcionamento cotidiano das unidades.

O defensor público Carlos Eduardo, responsável pelo caso e atuante no Naeca, explica que o objetivo da iniciativa é garantir que a rede socioassistencial possa cumprir plenamente seu papel de proteção social. “Nosso objetivo é melhorar a infraestrutura dos equipamentos socioassistenciais e fortalecer os serviços oferecidos pela Funpapa, garantindo que cada espaço cumpra sua função de acolher, proteger e promover a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade. Buscamos assegurar condições adequadas de trabalho aos profissionais e atendimento de qualidade à população que mais precisa do poder público”, afirma.

A Defensoria também pontua que a proximidade da COP 30 aumenta a responsabilidade do poder público em assegurar a plena operacionalidade dos equipamentos, considerando o possível aumento do fluxo de pessoas na cidade e a importância de manter o atendimento à população local em padrões adequados.

Com a ação, a DPE-PA requer a implementação de medidas emergenciais e estruturantes, além do monitoramento da execução dessas providências, a fim de garantir a qualidade dos serviços socioassistenciais oferecidos em Belém.

A defensora pública Felícia Fiuza, que também atua no caso pelo NDDH, reforça a necessidade da intervenção judicial e da priorização da política de assistência social. “Após vistorias e denúncias, tanto do sindicato dos servidores da assistência social quanto dos próprios usuários, identificamos a urgência de melhorias nos espaços que acolhem essas pessoas. Observamos sinais de abandono das políticas voltadas à população vulnerabilizada. Por isso, o NDDH e o Naeca ingressaram conjuntamente com esta ação, buscando garantir a revitalização dos espaços, o fortalecimento das equipes e a efetivação da política pública. Nosso objetivo é assegurar qualidade de vida e promover os direitos fundamentais previstos na Constituição”, conclui.

Serviço:

Por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), a Defensoria Pública do Estado do Pará atua na garantia dos direitos previstos no ECA. Os atendimentos são realizados diretamente na sede do núcleo, de segunda a sexta, das 8h às 14h. O Naeca está localizado na Travessa São Francisco, n° 427, bairro da Campina. Entre em contato pelos números (91) 98406-4053 e (91) 97400-7725.

Por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Estratégicas, a Defensoria Pública do Pará atua a fim de garantir a defesa integral dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado, como pessoas em situação de rua, comunidade LGBTQIAPN+, indígenas e povos tradicionais, refugiados, pessoas com deficiência, idosos, casos de racismo e intolerância religiosa. O Núcleo fica localizado na Av. Assis de Vasconcelos, n° 265, no bairro do Reduto. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo número 3201-2680 (telefone e WhatsApp). 

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto da estagiária Thalya Andrade, sob supervisão de Juliana Maués