Defensoria do Pará pede providências à Funpapa sobre atrasos no atendimento a beneficiários do CadÚnico, em Belém

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo da Fazenda Pública (NFaz), participou, nesta sexta-feira (12), de reunião com representantes da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e da Procuradoria Geral do Município de Belém para tratar de pendências que afetam inúmeras famílias sob o risco de ter o benefício Bolsa Família suspenso devido a atrasos no atendimento a beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O diálogo foi motivado por ofício enviado pela Defensoria, por meio do NFaz, que solicitou informações à Funpapa após receber relatos de famílias que enfrentam dificuldades para atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) em unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Belém. A atualização é necessária para a continuidade de recebimento do benefício Bolsa Família, além da participação em outros programas de assistência social. No encontro, as instituições alinharam soluções e um novo fluxo de atendimento aos beneficiários. 

A Defensoria paraense recebeu inúmeras reclamações de usuários que procuram os CRAS desde o início do ano sem conseguir registrar a atualização cadastral. Os assistidos afirmam que não recebem protocolo de atendimento, não têm previsão de visita domiciliar e saem das unidades sem documento que comprove o comparecimento. Os relatos se repetem em diferentes bairros da capital, como Guamá, Jurunas, Cremação, Benguí, Tapanã, Terra Firme, Pedreira, Barreiro e Aurá, além dos distritos de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro. 

O defensor Reginaldo Ribeiro, atuante no caso, destaca que a Defensoria tem como foco proteger direitos fundamentais e evitar que falhas no atendimento público afetem diretamente a população mais vulnerabilizada. “A Defensoria Pública cumpre um papel essencial na proteção do regime democrático. Quando identificamos falhas na atualização do CadÚnico ou nas visitas domiciliares dos CRAS, não tratamos apenas de uma questão administrativa. Trata-se de famílias que correm o risco de ficar sem renda, sem alimentação e sem dignidade", afirma. 

Durante a reunião, a Funpapa reconheceu o acúmulo de visitas técnicas pendentes e explicou que já houve avanços após a recomposição das equipes responsáveis pelas visitas. Ela também apresentou medidas em implementação para ampliar a capacidade de atendimentos. Na ocasião, a coordenadora do NFaz, defensora pública Luciana Rassy, destacou que a situação é delicada, pois a falta de visita técnica e de atualização cadastral pode levar à suspensão imediata do benefício, e isso afeta diretamente famílias em situação de vulnerabilidade. 

Ao final da reunião, ficou definido um fluxo de trabalho conjunto entre DPE-PA e Funpapa para agilizar os casos mais urgentes. A partir de agora, a Defensoria passará a encaminhar casos de suspensão de benefícios diretamente à Central de Cadastro Único (CCU), com prazo de 30 dias para resposta. A instituição também enviará uma lista dos casos pendentes que foram atendidos até o momento pela instituição.

Serviço

O Núcleo da Fazenda Pública (NFaz), fica localizado na Travessa 1° de Março, nº 766, Campina. Para solicitar atendimento, entre em contato pelos números (91) 9 8407-3364 e (91) 9 8401-7122. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto da estagiária Thalya Andrade, sob supervisão de Juliana Maués