Pesquisa
Pesquisa
Logo
Logo COP 30Selo Transparência

Intranet

Logo
A Defensoria
Serviços
Transparência
Ouvidoria
Comunicação

Intranet

Logo COP 30Selo Transparência
Logo
Endereço Prédio-sede:
Rua Padre Prudêncio, n° 154, Belém - Pará - Brasil. CEP: 66019-080
Telefone: (91) 3251-3700
Horário de atendimento: 8h às 14h

Copyright © Feito pela equipe de Sistemas DPE 2025.

Logo
Acesso à
informação
Logo

da Transparência

Pública

  1. Página Inicial
  2. Balcao De Direitos

O que é o Balcão de Direitos?

O Balcão de Direitos é um programa de políticas públicas da Defensoria Pública do Estado do Pará que leva acesso à cidadania e dignidade ao cidadão em situação de vulnerabilidade social, garantindo direitos constitucionais por meio de atendimentos realizados na Região Metropolitana de Belém e ações itinerantes no interior do Estado.
Em 29 de junho de 2004, ano que marca o início das atividades do Balcão, foi publicado, a partir do Extrato do Convênio de número “43-2004- processo 00008.000508/2004-70”, o Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Defensoria Pública do Estado do Pará, com a interveniência do Governo do Estado do Pará. O objetivo do Termo foi executar o projeto “Balcão de Direitos” da Defensoria paraense, de acordo com o projeto e plano de trabalho que foi enviado à Secretaria Especial no mesmo ano.
Últimas notícias do Balcão
Veja mais

Próximas ações do Balcão:

Serviços ofertados

Confira os serviços e a documentação necessária para utilizá-los
Atendimento jurídico, orientações e ações extrajudiciais
Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito
Título de Eleitor
Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Carteira de Identidade (RG)
Carteira de Trabalho Digital