O Balcão de Direitos é um programa de políticas públicas da Defensoria Pública do Estado do Pará que leva acesso à cidadania e dignidade ao cidadão em situação de vulnerabilidade social, garantindo direitos constitucionais por meio de atendimentos realizados na Região Metropolitana de Belém e ações itinerantes no interior do Estado.
Em 29 de junho de 2004, ano que marca o início das atividades do Balcão, foi publicado, a partir do Extrato do Convênio de número “43-2004- processo 00008.000508/2004-70”, o Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Defensoria Pública do Estado do Pará, com a interveniência do Governo do Estado do Pará. O objetivo do Termo foi executar o projeto “Balcão de Direitos” da Defensoria paraense, de acordo com o projeto e plano de trabalho que foi enviado à Secretaria Especial no mesmo ano.