O Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais está organizado em cinco regiões (Castanhal, Santarém, Marabá, Altamira e Redenção) e atua nos casos que envolvam conflito coletivo pela posse e propriedade da terra de imóvel rural, o que inclui o direito de passagem e direito aos territórios tradicionais, com acesso aos recursos naturais. Atua também nos casos de regularidade registral de imóveis rurais, servidão administrativa individual ou coletiva, desapropriação individual ou coletiva, priorizando a resolução extrajudicial dos conflitos agroambientais.

Endereço Coordenação do Ndpa: Rua Senador Lemos, n. 946, bairro Centro, Castanhal-PA. CEP.: 68745-010.

E-mail: coordenacaoagrarias@defensoria.pa.def.br

1ª Região - Castanhal: dpeagrariacastanhal@defensoria.pa.def.br
2ª Região - Santarém: dpeagrariasantarem@defensoria.pa.def.br
3ª Região - Marabá: dpeagrariamaraba@defensoria.pa.def.br
4ª Região - Altamira: depeagrariaaltamira@defensoria.pa.def.br
5ª Região - Redenção: dpeagrariaredencao@defensoria.pa.def.br