Os serviços da Defensoria Pública são gratuitos para os cidadãos que se enquadram nos critérios de atendimento da instituição conforme parâmetro de avaliação de assistência jurídico integral editado pelo Conselho Superior da DPE/PA na Resolução nº 180, de 19/12/2016. Para ser atendido pelo defensor público, separe os documentos indicados abaixo e inicie o agendamento:

Para agendar um atendimento

Os agendamentos para o atendimento na Região Metropolitana de Belém, que compreende os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Icoaraci, Mosqueiro, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel, podem ser realizados pelos canais abaixo:
Agendamento Virtual:
Agendamento por telefone
Os agendamentos por telefone são realizados ligando:129
Agendamento presencial:
Os agendamentos presenciais para atendimento acontecem com distribuição de senhas nos locais abaixo
Endereço: Av. Centenário, 1052 - Térreo - Val-de-Cães, Belém - PA
Dias de funcionamento: Segunda a sexta-feira
Horário de funcionamento: 10h as 16h
Endereço: Rodovia BR 316, nº 4.500, Km 04 - Coqueiro, Ananindeua - PA
Dias de funcionamento: Segunda a sexta-feira
Horário de funcionamento: 10h as 16h
Os agendamentos para o atendimento nos municípios do interior do estado são realizados presencialmente, consulte os endereços abaixo

Documentos necessários para o atendimento

É obrigatório apresentar via original e cópia
dos seguintes documentos para dar início ao atendimento com o defensor:
  1. 1. Carteira de Identidade (RG);
  2. 2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. 3. Comprovante de residência com Código de Endereçamento Postal CEP atualizado;
  4. 4. Comprovante de rendimentos atualizados:
    • Se empregado: Contracheque e/ou Carteira de Trabalho;
    • Se desempregado: Rescisão contratual, Carteira de Trabalho e/ou Declaração (Clique aqui e acesse modelo da Defensoria a ser preenchido);
    • Se aposentado ou pensionista: Extrato do INSS, extrato bancário e Carteira de Trabalho (As cópias da Carteira de trabalho (Ctps) devem ter foto, dados pessoais, anotação do último contrato e página seguinte em branco);
    • Se autônomo: Declaração de próprio punho informando seus rendimentos.
  5. 5. Nome e endereço completos de três testemunhas que tenham conhecimento dos fatos (Não é permitido parentes ou amigos íntimos).
    1. Documentos que comprovam os fatos e/ou a existência de bens
    1. Nome completo, estado civil e profissão, endereço residencial e de trabalho completo (Rua, número, bairro, cidade, estado e CEP);
    2. Número do documento de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Cnpj), se tiver.
(Observação: Outros documentos poderão ser solicitados pelo Defensor, a depender da demanda.)