Defensoria Pública do Pará promove curso sobre execução penal para técnicos do projeto “Refazenda”

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep) e da Escola Superior, realizou, de 02 a 04 de setembro, o curso “Execução Penal e Instrumentos de Atuação da Defensoria Pública”. A capacitação, voltada para técnicos e estagiários do "Projeto Refazenda", aconteceu em formato híbrido, com encontros presenciais no auditório do prédio-sede da instituição e transmissões online pelo Google Meet. 

O objetivo geral da formação foi capacitar os profissionais da Defensoria Pública para a atuação eficaz no acompanhamento processual da execução penal, ou seja, dos processos das pessoas privadas de liberdade. Nesse sentido, a capacitação trabalhou o uso de sistemas eletrônicos e estratégias de acesso à Justiça no âmbito do "Projeto Refazenda", vinculado ao Nudep.

Para Ingryd de Souza, uma das participantes do curso e técnica do “Refazenda”, a capacitação é uma oportunidade de unir aprendizado jurídico e compromisso social. “Esse curso tem sido essencial para aprofundar nosso aprendizado, tanto no uso dos sistemas eletrônicos quanto na compreensão mais ampla da execução penal. Está sendo uma experiência enriquecedora”, afirmou.

De acordo com o coordenador do Núcleo e palestrante no primeiro dia do curso, defensor público Sérgio Seabra, a formação é parte essencial do processo de aperfeiçoamento dos profissionais que integram o projeto. “Esse curso foi pensado especialmente para os técnicos do 'Projeto Refazenda', fruto de convênio entre a Defensoria Pública e o Ministério da Justiça. O projeto tem como principal objetivo localizar pessoas privadas de liberdade que muitas vezes permanecem invisibilizadas para o sistema de Justiça. A partir da detecção desses casos, a Defensoria pode adotar as medidas necessárias para garantir seus direitos”, explica.

O "Projeto Refazenda" é fruto do convênio nº 931414/2022, firmado entre a DPE-PA e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). A iniciativa tem como foco o fortalecimento da assistência jurídica a pessoas privadas de liberdade, especialmente na Região Metropolitana de Belém. A iniciativa atua por meio da busca ativa, ou seja, a equipe do “Refazenda” realiza um levantamento de todas as pessoas que ingressaram no sistema penal dentro do âmbito de atuação do projeto, para, assim, detectar falhas processuais. A partir disso, a Defensoria consegue atuar na prestação de assistência jurídica adequada.  No último dia 27 de agosto, a instituição assinou o termo de contratação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) do projeto, o que ampliou a equipe responsável pela execução das atividades.

O diretor-adjunto da Escola Superior da Defensoria Pública do Pará (ESDPA) e titular do Nudep, defensor público José Arruda, também destaca a relevância dos temas discutidos na formação: “A execução penal é uma das fases mais sensíveis do sistema de Justiça, pois lida diretamente com a concretização dos direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade. Nesse contexto, o curso se destaca como uma ferramenta essencial para o aprimoramento da atuação da Defensoria Pública, instituição que exerce papel fundamental na proteção da dignidade humana e na promoção do acesso à Justiça. Parabenizo o Nudep pela iniciativa”, afirma.

Entre os conteúdos abordados na capacitação, estão os fundamentos e a dinâmica da execução penal no Brasil; a utilização de sistemas eletrônicos como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e o Processo Judicial Eletrônico (PJe); além das especificidades do "Projeto Refazenda" .

O subdefensor público-geral de gestão, Marcus Vinicius Franco, ressalta que a Defensoria tem como prioridade investir na formação dos profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos fundamentais. "A iniciativa reflete o compromisso da Defensoria Pública em investir continuamente na formação do corpo funcional da instituição. O fortalecimento do conhecimento em execução penal é essencial para que possamos oferecer uma atuação cada vez mais eficiente e humanizada para os nossos assistidos, especialmente por meio do projeto ‘Refazenda’, que tem se mostrado um instrumento fundamental na garantia de direitos de pessoas privadas de liberdade", finaliza.

No segundo dia de atividades, a assessora Giovanna Aragão ministrou aula sobre os sistemas eletrônicos de execução penal utilizados pela Defensoria. Já no terceiro e último dia, foi a vez da defensora pública Vanesa Araújo apresentar as especificidades do "Projeto Refazenda" e destacar sua importância na busca ativa de pessoas privadas de liberdade.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania

Texto da estagiária Thalya Andrade, sob supervisão de Juliana Maués