A Câmara de Conciliação de Conflitos Familiares do Núcleo de Atendimento à Família (Naefa) da Defensoria Pública do Estado do Pará se destina à realização de acordos entre os integrantes do núcleo familiar.
A Câmara recebe diariamente cerca de 10 a 14 atendimentos, em que são realizadas conciliações sobre os mais variados temas envolvendo o Direito de Família, tais como divórcios consensuais e ações declaratórias de existência e dissolução consensuais de união estável. Já no setor psicossocial, também ligado à Câmara de Conciliação, são realizados acordos envolvendo guarda, direito de convivência, fixação, revisão e exoneração de pensão alimentícia.
“Além das demandas consensuais de Divórcio e Declaratórias de Uniões Estáveis, são feitos, com o auxílio do setor psicossocial, que integra o Núcleo da Família da Defensoria Pública, acordos envolvendo guarda e direito de convivência daquele genitor que não detiver a guarda, dispondo acerca dos dias e a forma como ele poderá ter acesso e conviver com o filho, e, por último, também sobre pensão alimentícia. Essas são, em resumo, as atribuições da Câmara de Conciliação de Conflitos Familiares da Defensoria Pública do Estado do Pará”, explica o coordenador do Naefa, defensor público Rodrigo Bezerra.
Os atendimentos do Naefa são realizados de forma presencial, na Central de Atendimentos da Defensoria Pública do Pará, localizada na Travessa 1º de Março, N° 766, bairro Campina. Para mais informações, e devem ser agendados através do WhatsApp (91) 98352-2728.
“Conciliando nós vamos evitar mais demandas contenciosas, a gente reduz a morosidade típica dos processos judiciais. Então, conseguimos obter uma solução muito mais rápida e muito mais eficiente porque são os próprios interessados que estão resolvendo, com o nosso auxílio, os seus problemas, e, sem dúvida alguma, a conciliação é a melhor forma de composição de conflitos. E a ideia é justamente essa: incentivarmos e informarmos para as pessoas que ainda não tem conhecimento sobre essa nossa prática”, finaliza o defensor Rodrigo Bezerra.
Núcleo de Atendimento à Família (Naefa)
O direito de Família abrange compreende todos os princípios e regras que regem as relações familiares, seja no tocante às pessoas que compõem o núcleo familiar, seja em relação ao seu patrimônio.
Endereço: Travessa 1º de Março, 766 entre Carlos Gomes e Rua Silva Santos (de esquina) próximo a Presidente Vargas - atrás do Hotel Princesa Louçã - Bairro Campina
Contato: WhatsApp (91) 98352-2728.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos
Texto: Vallery Dantas (estagiária de jornalismo, sob orientação de Kamila Murakami)
