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A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), emitiu uma recomendação para que a Unimed suspenda o descredenciamento dos laboratórios de análises clínicas, uma vez que tal ação pode configurar violação dos direitos do consumidor. A recomendação da Defensoria do Pará destaca a importância de considerar o impacto sobre os beneficiários do plano de saúde ao tomar decisões de descredenciamento.

Apenas no primeiro semestre de 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou mais de 16 mil reclamações relacionadas ao descredenciamento de serviços e prestadores por operadoras de saúde revelando o grande potencial de multiplicação de reclamações e processos judiciais sobre o tema, com indesejada sobrecarga ao sistema de justiça. Além disso, a remoção desses serviços pode ter um impacto significativo na acessibilidade e qualidade dos cuidados médicos disponíveis para os segurados.

O defensor público-geral, João Paulo Lédo, destacou a importância desta iniciativa para garantir a proteção dos direitos dos consumidores paraenses. "A Defensoria tem recebido um grande número de reclamações contra planos de saúde, o que vem sobrecarregando o Núcleo do Consumidor. O descredenciamento de laboratórios, sem que o plano de saúde garanta a continuidade do serviço em igual volume e qualidade pode, no caso concreto, comprometer a prestação do serviço a milhares de consumidores. O nosso dever é assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e protegidos", afirmou.

Os defensores públicos Mauro Pinho e Cássio Bitar, atuantes no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Pará, estão à frente da ação e analisam as políticas e regulamentos pertinentes. Além disso, estão sendo coletadas informações sobre a comunicação do descredenciamento aos beneficiários, para avaliar se foi realizada de maneira adequada e transparente.

O defensor público e coordenador do Núcleo, Mauro Pinho, ressalta que, caso sejam encontradas evidências de violação dos direitos dos consumidores, serão tomadas medidas legais cabíveis para proteger os interesses dos beneficiários afetados. “A prioridade é garantir que todos os cidadãos paraenses tenham acesso justo e equitativo aos serviços de saúde, conforme estabelecido pela legislação vigente”, destacou.

Essa investigação da Defensoria Pública do Pará demonstra o compromisso contínuo com a defesa dos direitos dos consumidores e com a promoção da justiça social no estado.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.

Texto: Natália Ramôa

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