A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdpa), realizou o I workshop em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira (21), com o tema: “Os desafios para inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência”. O curso teve como objetivo capacitar defensores públicos, servidores e colaboradores para otimizar a atuação defensorial na garantia de direitos e no acesso à justiça da pessoa com deficiência.
Segundo a defensora pública-geral em exercício, Mônica Belém, a atuação em educação em direitos faz parte de missão institucional da Defensoria do Pará. “É essencial a construção deste debate com um olhar humanizado, com a finalidade de mostrar para a população paraense as formas pelas quais a Defensoria Pública se compromete em garantir o acesso para toda a população. Nós somos comprometidos em garantir um atendimento humanizado e inclusivo para todos”, frisou a gestora.
O workshop contou com parceria da Ouvidoria-Geral da DPE-PA e da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (Adpep-PA).
A presidente de honra da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), defensora pública Regina Barata, ressaltou a importância do evento. “A Defensoria Pública do Pará, na qualidade de garantia de direitos e cidadania, nos convida para participar deste debate sobre garantir acessibilidade, reafirmando o lema da APPD: ‘nada sobre nós sem nós’. Parabéns à Defensoria pela iniciativa”, pontuou.
Comissão de Acessibilidade e Inclusão
Com o objetivo de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar projetos de acessibilidade e educação em direitos, com foco na capacitação de defensores públicos, servidores e membros da Defensoria paraense que atuam junto a pessoas com deficiência, o defensor público-geral do Pará, João Paulo Lédo, instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da instituição. A comissão é presidida pelo diretor da Esdpa, o defensor público Rodrigo Ayan, e composta, ainda, pelos defensores públicos Alexandre Martins, Regina Barata, Rosinaldo Rodrigues, Michel Cavalcante e João Paulo Costa.
De acordo com o diretor da Esdpa e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, defensor público Rodrigo Ayan, a partir da instalação do comitê, a Defensoria do Pará obteve inúmeros resultados positivos no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
“A Defensoria Pública tem um compromisso de formação e construção social para com a população paraense. Então, a partir deste papel, realizamos esse evento que trata do tema acessibilidade com tamanha importância e prioridade. Com um ano completo de atuação, a comissão garantiu grandes avanços na garantia dos direitos da pessoa com deficiência”, afirmou o defensor.
Atualmente, a Defensoria Pública do Pará já desenvolve diversos projetos voltados à inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência. É o caso do programa pioneiro "Acessibilidade Inteligente", implementado no prédio da instituição em Tucuruí, que utiliza tecnologia e mecanismos educativos para proporcionar inclusão aos assistidos com cegueira, baixa visão ou surdez. A meta, agora, é ampliar o projeto para todos os prédios da Defensoria paraense.
Dia de luta
Instituído pela Lei Nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência visa conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida dos deficientes e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos na data.
As comemorações ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência.
O Artigo 79 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015) dispõe sobre o direito ao acesso à justiça das pessoas com deficiência. Segundo o dispositivo, “o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva”.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
