A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), garantiu a alteração do registro civil da estudante Izabelly Silva de Menezes, de 18 anos. Na última sexta-feira (15), a assistida compareceu ao prédio-sede da DPE-PA para buscar a certidão de nascimento com nome e gênero atualizados e já deu entrada no Balcão de Direitos para a emissão do RG. Ao todo, o processo durou menos de um mês. 

A assistida relata que começou a se reconhecer como mulher trans a partir dos 15 anos de idade. Após três anos, ela comemora a documentação retificada, parte importante para garantir o respeito ao nome social. “Estava só aguardando chegar à maioridade para dar esse passo e o sentimento é de muita emoção, porque graças a Deus e à Defensoria eu consegui e, agora, espero ter meu nome respeitado perante aos órgãos e não passar por constrangimentos. Agora eu posso ser reconhecida como uma mulher diante da Lei”, diz. 

Izabelly Silva destaca, ainda, a agilidade do processo, devidamente orientado pela Defensoria Pública do Pará, por meio da defensora pública Maria Belém e da equipe do NDDH. “Eu achei o processo bem rápido, em menos de um mês já consegui tudo. Eu vim, pela primeira vez, e me deram as orientações e encaminhamento para o cartório. Logo após, remarcaram para eu voltar à Defensoria e já fui direto fazer a retificação. Me ajudaram bastante e sempre respeitando meu nome. Atendimento ótimo”, avalia a estudante.

A coordenadora do NDDH, defensora pública Maria Maia, fala da importância da prestação do serviço de cidadania às pessoas trans. “A gente sabe que nome e gênero fazem parte dos direitos da personalidade, o que está intimamente ligado com a dignidade da pessoa humana. Então, esse serviço significa promover a dignidade da pessoa trans para que ela não seja constrangida na sua vida, seja pessoal, seja profissional”, destaca.

A Defensoria Pública do Estado do Pará oferece, de segunda a sexta-feira, atendimento agendado para o serviço, pelo número (91) 3201-2680 (WhatsApp). A coordenadora do NDDH, Maria Maia, explica como funciona o atendimento. “Após o agendamento, o assistido comparece à Defensoria Pública já trazendo a documentação pessoal. Nesse dia, nós fazemos os ofícios e encaminhamentos para os cartórios de protesto, e entregamos à(o) assistido/assistida a relação de documentos que eles precisam providenciar. Grande parte pode ser obtida diretamente pela internet, como a certidão de antecedentes criminais. De posse de toda essa documentação, o assistido retorna à Defensoria para atendimento com o defensor e já é encaminhado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para a alteração do nome e gênero na certidão de nascimento”, pontua.

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto: Fernando Assunção