A Defensoria Pública
do Estado, por meio do Núcleo de Parauapebas, ingressou com ação para emissão
de segunda via de certidão de nascimento com nome e gênero nos documentos, de
acordo como o assistido se identifica. A ação também é uma forma de celebrar o
orgulho LGBTQIA+ e reforçar a luta por garantia de direitos, durante o mês de
junho, onde comemora-se a diversidade, a existência e o trabalho dessa
população em busca de espaço e respeito.
Em 2018, o assistido
V.R.S.M assumiu a sua identidade como masculino para se tornar quem sempre quis
ser. Como a sua certidão não representava a sua identidade de gênero, causava
constrangimento em diversas situações no dia a dia, como a busca por um emprego
formal e até mesmo no acesso ao sistema de saúde.
Dessa forma, o
assistido recorreu à Defensoria Pública para que conseguisse, de forma
gratuita, a expedição dos documentos conforme o nome e gênero que se
identifica, garantindo assim, a sua dignidade.
O assistido relata
que esse atendimento prestado pela DPE é uma forma de garantir, respeitar e
assegurar o direito do indivíduo. “Boa parcela dessa população, que já é
marginalizada, não consegue arcar com os custos de tal direito. É a partir
desse ponto que é de extrema importância a necessidade de uma Defensoria,
depois desse atendimento, não precisarei mais passar por inúmeros
constrangimentos por ter um nome que diverge da minha aparência física. Ter meu
nome registrado em cada documento sem sombra de dúvidas será uma das minhas
maiores conquistas”, relatou.
Para o defensor
público, Fernando Ferrari, a promoção dos Direitos Humanos e a Defesa dos
Direitos individuais e coletivos dos integrantes da comunidade LGBTQIA+
representa uma importante função da Defensoria Pública do Estado do Pará.
“Trata-se de concretização do princípio básico da dignidade da pessoa humana
presente na Constituição Federal de 1988, por meio da qual se permite garantir
uma vida digna e feliz ao beneficiado da ação de retificação de registro civil
de prenome e de gênero”, finalizou.
Texto: Caio Mascarenhas
