Defensoria Pública do Pará garante pedido de alimentos compensatórios para mãe de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo Metropolitano de Icoaraci, garantiu o reconhecimento e dissolução de união estável e assegurou fornecimento de alimentos compensatórios para mãe de criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A assistida K.C.S, de 40 anos, procurou a DPE/PA em busca de assistência para conseguir sustentar a filha, de 3 anos de idade. A mãe abdicou de sua vida profissional, pedindo exoneração de um cargo público e deixando de assumir outro, para cuidar exclusivamente da criança e dos afazeres domésticos. Após o processo de separação do cônjuge, a assistida ficou financeiramente desamparada.

O juiz concedeu, inicialmente, apenas o pedido de alimentos provisórios para a filha. Já a solicitação de alimentos compensatórios para a ex-companheira foi negada, sob alegação de que ela não comprovou sua atual situação financeira e que está em idade laboral. A partir da atuação defensorial, ambos os pedidos foram assegurados, sendo que cada um ficou fixado no valor de um salário mínimo. 

“A medida visa compensar o desequilíbrio financeiro que pode surgir quando um dos cônjuges, durante a união, abre mão de sua carreira profissional ou de oportunidades econômicas em prol do casamento, como ao cuidar da casa, dos filhos ou apoiar a carreira do parceiro. Assim, essa forma de pensão tem como objetivo restaurar, de maneira justa, a situação financeira da pessoa que ficou em desvantagem”, afirma o defensor público atuante no Núcleo Metropolitano de Icoaraci, Thiago Vasconcelos.

O defensor também enfatizou o fato de que, apesar de não possuir emprego formal ou informal, a assistida cumpria com o trabalho, geralmente invisibilizado, de cuidados da filha e das tarefas domésticas.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.

Texto da estagiária Vallery Dantas, sob supervisão de Juliana Maués e Jessica Samylle