Defensoria Pública do Pará emite recomendação para titulação de território quilombola em Cametá

A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo das Defensorias Agroambientais, emitiu uma recomendação para conclusão de processo de titulação do território quilombola Mupi, localizado no município de Cametá. A atuação foi proposta a partir de demanda da Associação dos Remanescentes de Quilombo da localidade de Mupi.

O território quilombola está há 15 anos em processo de regulação e, atualmente, encontra-se na fase conclusiva para a expedição do Título Coletivo de Propriedade. A conclusão do processo vai beneficiar cerca de oitenta famílias, que se encontram fixadas em terras estaduais. 

Em um desdobramento recente, foi solicitada, por agentes públicos municipais, a suspensão do pedido de regularização, sob o fundamento de que o município de Cametá teria interesse na área. Ela integraria um setor para “expansão” urbana a ser regularizado. A recomendação da Defensoria veio também como reação a essa interferência municipal.

A coordenadora do Núcleo das Defensorias Agroambientais, defensora pública Andreia Barreto, reafirma a importância da atuação. “Essa recomendação visa assegurar o direito ao território quilombola Mupi, afastando uma espera de quinze anos, e impedir a interferência indevida de agentes públicos municipais, que, ao invés de obstar o título de propriedade coletiva, deveriam implementar políticas públicas direcionadas aos quilombolas, no campo da educação e da saúde”, afirma.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto da estagiária Vallery Dantas, sob supervisão de Juliana Maués e Jessica Samylle