Defensoria do Pará fiscaliza cumprimento de termo de ajustamento de conduta no Hospital Materno Infantil de Marabá

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional do Carajás, realizou, nesta semana, uma vistoria destinada a acompanhar o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado com a administração municipal de Marabá para a melhoria dos serviços no Hospital Materno Infantil.

A Defensoria paraense elaborou o documento com o objetivo de corrigir falhas estruturais e administrativas na unidade hospitalar para garantir atendimento seguro a gestantes, bebês e demais usuários. O CAC estabelece medidas que envolvem desde a adequação física da estrutura até a regularização de procedimentos clínicos, ampliação da capacidade de atendimentos e o cumprimento das normas sanitárias e médicas em vigor.

Durante a vistoria, a equipe da DPE-PA constatou avanços significativos, como a regularização do hospital junto ao Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), a aquisição de uma ambulância exclusiva para a unidade e a adoção de protocolos clínicos exigidos pelo CAC, voltados à segurança de gestantes e recém-nascidos. Também foram observadas melhorias no fluxo de atendimento e no cumprimento de parte das obrigações administrativas previstas.

Segundo o defensor público Luis Marcelo Macedo de Souza, atuante no caso, o acompanhamento da Defensoria permanece fundamental para garantir que as medidas estabelecidas no documento sejam devidamente cumpridas. “A Defensoria Pública do Pará elaborou o Compromisso de Ajustamento de Conduta e segue vigilante no seu cumprimento. Nosso compromisso é assegurar que gestantes e crianças recebam atendimento digno, seguro e de qualidade no Hospital Materno Infantil, com a efetiva melhoria dos serviços públicos de saúde em Marabá”, pontua.

A Defensoria ainda fará novas cobranças administrativas para solucionar as questões pendentes, a fim de garantir que todas as cláusulas do compromisso sejam integralmente cumpridas em favor da população marabaense.

O Hospital Materno Infantil de Marabá é referência na região Sudeste do Pará e recebe diariamente gestantes e crianças não apenas do município, como de localidades vizinhas. 

Serviço
A sede da Defensoria Pública em Marabá fica localizada na Rodovia BR-230, Km 01, sem número, bairro Amapá. Para solicitar atendimento, entre em contato pelos números (94) 2103-8000 / (94) 98137-3051. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

 Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados, prestando-lhes orientação e defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e da cidadania.

Texto do estagiário João Sérgio Rodrigues, sob supervisão de Juliana Maués e Jessica Samylle Sousa